O Poder Legislativo de Jacareí deu um importante passo para o planejamento financeiro do município ao aprovar, em primeira discussão, o orçamento estimado em R$ 2,267 bilhões para o exercício de 2026. A decisão, tomada por unanimidade pelos vereadores, sinaliza o compromisso com a gestão eficiente dos recursos públicos e com o desenvolvimento da cidade. O orçamento detalha a previsão de receitas e a fixação das despesas para o próximo ano, abrangendo diversas áreas da administração municipal, desde a saúde e educação até infraestrutura e serviços públicos. A aprovação inicial representa um marco crucial no processo orçamentário, abrindo caminho para uma segunda votação e, posteriormente, para a implementação das políticas públicas planejadas.
Orçamento de Jacareí 2026: Detalhes e Distribuição
Aprovação e Estrutura do Orçamento
Em uma sessão na Câmara Municipal, os vereadores de Jacareí aprovaram o projeto de lei orçamentária anual (LOA) para 2026, elaborado pelo Poder Executivo municipal, liderado pelo prefeito Celso Florêncio. O montante total de R$ 2,267 bilhões será distribuído entre a Administração Direta e seus fundos especiais, a Administração Indireta e o Poder Legislativo Municipal.
Administração Direta e Fundos Especiais: R$ 1.654 bilhão
Administração Indireta: R$ 613 milhões
Legislativo Municipal: R$ 35 milhões
Principais Fontes de Receita
A arrecadação do município provém de diversas fontes, com destaque para os impostos e as transferências do Tesouro. Os principais impostos que alimentam os cofres da Administração Direta incluem o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
ISSQN: R$ 147,4 milhões
IPTU: R$ 72,7 milhões
IRRF: R$ 63,3 milhões
ITBI: R$ 34,3 milhões
Outras fontes de impostos, embora de menor representatividade individual, contribuem para um total de R$ 401,6 milhões. As transferências do Tesouro, por sua vez, são compostas principalmente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
ICMS: R$ 347 milhões
FPM: R$ 156 milhões
A receita total estimada proveniente de repasses é de R$ 485,4 milhões. Somadas, as duas principais fontes de receita (líquida) totalizam R$ 887 milhões.
Próximos Passos e Implicações
Segunda Votação e Implementação
Após a aprovação em primeira discussão, o projeto de lei orçamentária será submetido a uma segunda votação na Câmara Municipal. Essa etapa permitirá aos vereadores aprofundar a análise do orçamento, propor emendas e ajustes, e garantir que os recursos sejam alocados de forma eficiente e transparente, em consonância com as necessidades e prioridades da população de Jacareí. A aprovação final do orçamento representará um marco fundamental para o planejamento e a execução das políticas públicas municipais em 2026.
Conclusão
A aprovação em primeira votação do orçamento de R$ 2,267 bilhões para Jacareí em 2026 representa um passo importante para a gestão financeira do município. Com a definição das fontes de receita e a alocação das despesas, a administração municipal poderá planejar e executar suas políticas públicas de forma mais eficiente, visando o desenvolvimento da cidade e o bem-estar da população. A expectativa é que a segunda votação traga ainda mais clareza e aprimoramento ao orçamento, garantindo que os recursos sejam utilizados da melhor forma possível.
FAQ
1. Qual o valor total do orçamento aprovado em primeira votação para Jacareí em 2026?
O valor total do orçamento aprovado é de R$ 2,267 bilhões.
2. Quais são as principais fontes de receita para o orçamento de Jacareí?
As principais fontes de receita são o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
3. Qual a próxima etapa após a aprovação em primeira votação?
O projeto de lei orçamentária será submetido a uma segunda votação na Câmara Municipal, onde os vereadores poderão propor emendas e ajustes antes da aprovação final.
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Fonte: https://g1.globo.com
