A assessora parlamentar Adna dos Anjos Cajueiro, que ocupava um cargo comissionado no gabinete do senador Jorge Seif (PL-SC) e possuía uma loja de roupas em Brasília, encerrou o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da sua empresa após ser procurada para prestar esclarecimentos sobre a possível incompatibilidade entre a sua função pública e a atividade comercial. Adna recebia um salário superior a R$ 31 mil como assessora no Senado Federal. A questão levantou debates sobre a ética e a legalidade de servidores públicos manterem negócios privados, especialmente quando há potencial conflito de interesses com suas responsabilidades governamentais. O caso ganhou destaque e gerou repercussão na mídia e na esfera política, levando a um exame mais minucioso das atividades da assessora e das políticas de compatibilidade de funções no serviço público.
Assessora Encerra CNPJ Após Questionamentos Sobre Incompatibilidade
Adna dos Anjos Cajueiro, assessora parlamentar do senador Jorge Seif, tomou a decisão de encerrar o CNPJ de sua loja de roupas, o “Atacadão Goiano”, após ser questionada sobre a compatibilidade de sua função pública com a atividade empresarial. A assessora, que recebia um salário considerável no Senado, alegou desconhecimento sobre a incompatibilidade legal e agiu rapidamente para regularizar sua situação.
Abertura e Encerramento do CNPJ
Adna dos Anjos Cajueiro havia aberto o CNPJ de sua loja em julho. Em novembro, expandiu seus negócios com a inauguração de uma segunda unidade. No entanto, após ser procurada para comentar a situação, a assessora providenciou a baixa do CNPJ. Ela justificou a abertura da empresa como uma forma de auxiliar sua família, negando envolvimento direto na gestão e garantindo que suas atividades no Senado não eram comprometidas.
Alegações de Desconhecimento e Ações Tomadas
A assessora parlamentar afirmou desconhecer a incompatibilidade entre sua função no Senado e a propriedade de uma empresa. Diante dos questionamentos, ela assegurou ter tomado as medidas necessárias para encerrar o CNPJ. Adna dos Anjos Cajueiro enfatizou que sua prioridade é o trabalho no gabinete do senador Jorge Seif, onde cumpre suas responsabilidades.
Posição do Senador Jorge Seif e Implicações Legais
O senador Jorge Seif manifestou desconhecimento sobre as atividades empresariais de sua assessora. Ele declarou que, caso a situação não fosse regularizada, Adna dos Anjos Cajueiro seria exonerada do cargo. A legislação brasileira estabelece restrições para servidores públicos que exercem atividades comerciais, visando evitar conflitos de interesse e garantir a dedicação exclusiva ao serviço público.
Declaração do Senador e Possível Exoneração
Em nota, o senador Jorge Seif afirmou desconhecer as atividades profissionais da servidora além de suas funções no Senado. Ele determinou um prazo para que Adna dos Anjos Cajueiro regularizasse sua situação, sob pena de exoneração. A atitude do senador demonstra a preocupação em cumprir a legislação e manter a integridade da administração pública.
Aumento Salarial e Dispensa de Ponto
Adna dos Anjos Cajueiro foi contratada no gabinete do senador em outubro de 2023, com um salário inicial de R$ 2.153,30. Ao longo do tempo, ela recebeu aumentos salariais significativos, chegando a R$ 31.279,53. A assessora era dispensada de bater ponto, o que gerou questionamentos sobre o controle de sua jornada de trabalho e a efetividade de sua atuação no Senado.
Conclusão
O caso da assessora Adna dos Anjos Cajueiro e seu CNPJ encerrado levanta importantes questões sobre a ética e a compatibilidade de funções no serviço público. A rápida reação da assessora em regularizar sua situação demonstra a importância de servidores públicos estarem cientes das normas e restrições que regem suas atividades. A postura do senador Jorge Seif, ao cobrar uma solução para o caso, reforça a necessidade de transparência e responsabilidade na administração pública.
FAQ
1. Qual era o salário de Adna dos Anjos Cajueiro como assessora parlamentar?
Adna dos Anjos Cajueiro recebia um salário superior a R$ 31 mil como assessora no gabinete do senador Jorge Seif.
2. Por que Adna dos Anjos Cajueiro encerrou o CNPJ de sua loja?
Ela encerrou o CNPJ após ser questionada sobre a incompatibilidade entre sua função pública e a atividade empresarial.
3. Qual foi a reação do senador Jorge Seif diante da situação?
O senador Jorge Seif declarou desconhecer as atividades empresariais de sua assessora e determinou que ela regularizasse sua situação, sob pena de exoneração.
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Fonte: https://www.metropoles.com
