O Plenário da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (10), suspender o mandato do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) por um período de seis meses. A deliberação foi resultado de uma votação expressiva, com 318 votos favoráveis à suspensão e 141 contrários, além de três abstenções. Essa medida representa uma punição alternativa à cassação do mandato, que implicaria na perda dos direitos políticos do parlamentar. A decisão encerra um processo que se arrastava há meses, marcado por intensos debates sobre a gravidade da conduta do deputado e a proporcionalidade da sanção aplicável. O episódio ressalta a tensão política e as diferentes interpretações sobre o decoro parlamentar na Casa.
A decisão da Câmara e os motivos da suspensão
O embate no plenário e a alternativa à cassação
A votação que culminou na suspensão de Glauber Braga foi precedida por um longo e acalorado debate, refletindo a divisão interna entre os parlamentares sobre a melhor forma de lidar com a acusação de quebra de decoro. Inicialmente, havia a possibilidade de cassação do mandato, que exigiria ao menos 257 votos. No entanto, em uma etapa anterior, foi aprovada a preferência pela suspensão de seis meses como medida alternativa, com 226 votos a favor e 220 contra. Essa escolha estratégica foi influenciada por parlamentares que, embora favoráveis a uma punição, preferiram garantir alguma sanção a correr o risco de uma eventual absolvição do deputado no caso de não se atingir o quórum para a cassação.
A proposta de suspensão foi apresentada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e recebeu apoio de membros de diversas legendas, incluindo PSD e MDB, demonstrando um consenso interpartidário sobre a busca por uma solução intermediária. Deputados como Hildo Rocha (MDB-MA) reconheceram que Braga cometeu um erro e violou o Código de Ética da Casa, mas argumentaram que a perda do mandato seria uma punição desproporcional. “Isso não é motivo de cassação”, defendeu Rocha. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), embora se posicionando como opositora de Braga, expressou compreensão pela reação do colega, citando o delicado estado de saúde da mãe do deputado à época do incidente. “Glauber erra muito. Mas a mãe dele estava na UTI. Eu daria também um tapa “, afirmou. Fausto Pinato (PP-SP) também ponderou que, embora Braga merecesse punição, a cassação não seria a medida adequada. A controvérsia teve origem em abril do ano passado, quando Glauber Braga foi acusado de agredir Gabriel Costenaro, integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), em um episódio que se tornou o centro das discussões sobre sua conduta.
Os argumentos pró e contra a cassação do mandato
Defesa do deputado e acusações
O processo contra Glauber Braga foi marcado por uma série de argumentos e contra-argumentos, expondo as diferentes visões sobre o episódio e a gravidade da condenda. Antes da votação, o próprio Glauber Braga, visivelmente emocionado, protestou contra a possibilidade de cassação de seu mandato. Ele alegou ter reagido a ofensas direcionadas à sua mãe, que estava internada em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na ocasião, resultando em um chute ao integrante do MBL. “Calar o mandato de quem não se corrompeu é sim uma violência”, declarou o parlamentar, defendendo a honra de sua família e a integridade de sua atuação política.
A defesa do deputado foi endossada por colegas de partido e aliados. Chico Alencar (PSOL-RJ) destacou que Braga não possui histórico de outros processos e é um parlamentar ativo em comissões e diversas pautas. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) reforçou a falta de base para uma cassação, sugerindo que o caso não poderia ser comparado a outras situações, como a da deputada Carla Zambelli, que também enfrentava um processo por quebra de decoro.
Por outro lado, os defensores da cassação, liderados pelo relator da matéria, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), mantiveram a posição de que a perda do mandato seria a punição adequada. Magalhães enfatizou que o tema foi exaustivamente debatido tanto na Comissão de Constituição e Justiça quanto no Conselho de Ética, e que os conhecimentos apresentados e discutidos deveriam ser mantidos. Ele havia, inclusive, rejeitado emendas propostas por Lindbergh Farias que visavam uma punição alternativa ou a prevenção da inelegibilidade em caso de cassação.
Entre os parlamentares que defenderam a cassação, destacou-se Kim Kataguiri (União-SP), que questionou a versão de Braga, afirmando que as imagens não comprovariam a ofensa à mãe do deputado e o acusou de ser “incapaz de debater o tema no mérito”. Nikolas Ferreira (PL-MG) também se posicionou a favor da cassação, embora concordasse com a legitimidade de uma reação a ofensas familiares, ele alegou que Braga teria mentido sobre os fatos e lembrou que o deputado do PSOL havia sido favorável à cassação de Daniel Silveira em situação anterior.
O incidente que desencadeou o processo ocorreu em abril do ano passado, no contexto de um debate sobre a regulamentação de motoristas de aplicativo, onde Gabriel Costenaro participava de uma manifestação de apoio à categoria. Braga, por sua vez, alegou que a agressão foi precedida por um histórico de provocações. Pouco antes da votação no plenário, Glauber Braga havia protagonizado outro episódio de protesto, ao ocupar a cadeira da presidência da Câmara e ser retirado à força por agentes da Polícia Legislativa Federal. O ato foi uma forma de manifestar sua indignação contra o presidente da Câmara, Hugo Motta, que anunciou a inclusão do pedido de cassação de Braga na pauta, juntamente com os processos de Carla Zambelli e Delegado Ramagem, embora os casos não tivessem relação entre si. Em abril, o Conselho de Ética já havia aprovado, por 13 votos a cinco, o parecer favorável à cassação de Glauber Braga por quebra de decoro parlamentar.
Desdobramentos e o futuro do parlamentar
A suspensão do mandato por seis meses de Glauber Braga representa o desfecho de um longo e controverso processo. A decisão, embora não leve à cassação e, consequentemente, à perda dos direitos políticos, impõe uma sanção significativa ao parlamentar, afastando-o de suas funções legislativas por meio ano. Este período de afastamento terá impacto em sua atuação política e na representação de seus eleitores. A votação acirrada demonstra a complexidade de julgar questões de decoro parlamentar, especialmente quando envolvem elementos como defesa da honra pessoal. O resultado reflete a busca por um equilíbrio entre a necessidade de punir condutas inadequadas e a preservação do mandato e dos direitos políticos, evidenciando as nuances e as pressões políticas presentes no Congresso Nacional.
Perguntas frequentes (FAQ)
1. Por que o deputado Glauber Braga foi suspenso?
O deputado Glauber Braga foi suspenso por seis meses devido a uma acusação de quebra de decoro parlamentar. A acusação se refere a um incidente ocorrido em abril do ano passado, no qual ele foi acusado de agredir Gabriel Costenaro, integrante do Movimento Brasil Livre (MBL). O deputado alegou ter agido em defesa da honra de sua mãe, que estava internada em uma UTI na época, após ter sido supostamente ofendida.
2. Qual a diferença entre suspensão e cassação do mandato?
A suspensão do mandato é uma punição temporária que afasta o parlamentar de suas funções por um período determinado, mas ele mantém seus direitos políticos e seu cargo. A cassação do mandato, por outro lado, é a perda definitiva do cargo e dos direitos políticos, tornando o parlamentar inelegível para futuras eleições. No caso de Glauber Braga, a suspensão foi uma alternativa à cassação, proposta e aprovada no plenário.
3. Quem propôs a medida alternativa de suspensão?
A medida alternativa de suspensão do mandato de Glauber Braga por seis meses foi proposta pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). A proposta contou com o apoio de parlamentares de diferentes partidos, como PSD e MDB, que viram nela uma forma de punir o deputado sem recorrer à cassação, que consideravam uma medida exagerada para a conduta em questão.
4. O que Glauber Braga alegou em sua defesa?
Em sua defesa, Glauber Braga afirmou ter reagido a uma sequência de provocações e ofensas direcionadas à sua mãe, que estava hospitalizada em estado grave na UTI. Ele admitiu ter chutado o integrante do MBL, mas justificou a ação como um ato de defesa familiar. O deputado também argumentou que cassar o mandato de alguém que não se corrompeu seria uma forma de violência.
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