O Ministério das Cidades emergiu como o único beneficiário de uma liberação de recursos federais, recebendo um montante de R$ 501,4 milhões. Essa decisão ocorre após a diminuição do volume de verbas que estavam congeladas no Orçamento de 2025, de acordo com informações divulgadas pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Adicionalmente, as emendas parlamentares serão reforçadas com R$ 149,3 milhões.
A autorização para a liberação dos recursos está formalizada em um decreto publicado em uma edição especial do Diário Oficial da União. O mesmo decreto também detalha a redução do total de recursos congelados no Orçamento, passando de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões. Essa informação havia sido previamente comunicada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.
Em teoria, a soma dos recursos liberados seria de R$ 4,4 bilhões. Contudo, o governo realizou o cancelamento de R$ 3,84 bilhões em despesas discricionárias, ou seja, gastos não obrigatórios, desde o mês de setembro. Essa medida foi necessária para cobrir despesas consideradas obrigatórias. Com isso, o montante total efetivamente liberado, considerando as emendas parlamentares e a verba destinada ao Ministério das Cidades, totaliza R$ 650,7 milhões.
O Orçamento de 2025 atualmente apresenta R$ 4,4 bilhões em recursos bloqueados e outros R$ 3,3 bilhões que foram contingenciados. O bloqueio é adotado quando as despesas planejadas excedem o limite estabelecido pelo arcabouço fiscal. Por sua vez, o contingenciamento é implementado diante de uma frustração nas receitas e do risco de não cumprimento da meta fiscal estabelecida.
No caso específico do contingenciamento, o valor saltou de zero, em setembro, para R$ 3,3 bilhões em novembro. Essa elevação se deve ao fato de que o Tesouro Nacional precisará cobrir o déficit financeiro dos Correios.
Para assegurar o cumprimento do limite inferior da meta estabelecida pelo arcabouço fiscal, que prevê um déficit primário de R$ 31 bilhões, o governo se viu obrigado a contingenciar os mencionados R$ 3,3 bilhões.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
