Em pronunciamento transmitido em cadeia de rádio e televisão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva detalhou as novas medidas de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais, além do aumento da taxação sobre as altas rendas. As alterações, sancionadas em Brasília na última quarta-feira (26), entram em vigor a partir de janeiro.
Durante sua fala de aproximadamente seis minutos, o presidente destacou que a isenção do IR é o cumprimento de uma das principais promessas de sua campanha eleitoral de 2022. Ele também mencionou a criação de programas sociais como Pé-de-Meia, Luz do Povo e Gás do Povo, entre outras iniciativas governamentais.
Lula enfatizou que, apesar dos avanços, o Brasil ainda enfrenta altos níveis de desigualdade. Segundo ele, o 1% mais rico detém 63% da riqueza do país, enquanto a metade mais pobre da população possui apenas 2%. “A mudança no Imposto de Renda é um passo decisivo para mudar essa realidade”, declarou.
O presidente apresentou projeções sobre o impacto da isenção no orçamento familiar. “Com zero de imposto de renda, uma pessoa com salário de R$ 4.800 pode fazer uma economia de R$ 4 mil em um ano. É quase um décimo quarto salário”, exemplificou.
A compensação pela renúncia fiscal virá da taxação dos indivíduos de alta renda, definidos como aqueles que ganham “vinte, cem vezes mais do que 99% do povo brasileiro”. Aproximadamente 140 mil contribuintes super-ricos serão incluídos na cobrança de 10% de imposto sobre a renda.
De acordo com estimativas do governo, o dinheiro extra disponível para os beneficiados pela isenção deverá injetar cerca de R$ 28 bilhões na economia.
Apesar das mudanças, a nova lei não promove uma correção geral da tabela do Imposto de Renda. A isenção e os descontos aplicam-se apenas às novas faixas de renda. Quem ganha acima de R$ 7.350 continuará sujeito à alíquota de 27,5%. Uma correção completa da tabela teria um custo estimado em mais de R$ 100 bilhões por ano.
O governo federal tem garantido a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos desde 2023, beneficiando a faixa inferior da tabela. Atualmente, a tabela possui cinco alíquotas: zero, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.
Para compensar a perda de arrecadação, a legislação prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês), abrangendo cerca de 140 mil contribuintes. Aqueles que já pagam 10% ou mais não serão afetados.
Hoje, contribuintes de alta renda recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos, enquanto os trabalhadores em geral pagam de 9% a 11%. A lei também estabelece limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados para empresas financeiras e não financeiras, com restituição na declaração anual em caso de excesso.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
