Uma ação conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) culminou no resgate de 35 trabalhadores que se encontravam em situação análoga à escravidão em uma propriedade rural dedicada ao cultivo de cana-de-açúcar, localizada no município de Gabriel Monteiro, interior de São Paulo. A operação, deflagrada na última quarta-feira (20), revelou um cenário de exploração severa, incluindo a presença de um adolescente de 17 anos entre os resgatados.
A Enganação do Recrutamento e a Falta de Formalização
A investigação dos auditores-fiscais apontou que os trabalhadores foram aliciados em regiões do Nordeste e em outras localidades do próprio interior paulista. A promessa era de um contrato de trabalho formal, com todos os direitos assegurados, e acomodações dignas. Contudo, a realidade encontrada divergia drasticamente: nenhum dos 35 indivíduos possuía carteira de trabalho assinada, caracterizando uma grave violação da legislação trabalhista. O recrutamento era intermediado por um empreiteiro, que agia sob a contratação direta do proprietário da fazenda.
Jornadas Exaustivas e Ambiente de Trabalho Degradante
No dia a dia da fazenda, os trabalhadores eram submetidos a jornadas extenuantes e condições laborais subumanas. O corte manual da cana-de-açúcar era realizado com facões, exigindo que permanecessem de pé durante todo o período de trabalho, expostos incessantemente ao sol e à chuva. A jornada se estendia de segunda-feira a domingo, sem qualquer folga, privando-os de descanso mínimo. Além da sobrecarga física, a equipe de fiscalização constatou a total ausência de instalações sanitárias adequadas e de um local apropriado para refeições, forçando-os a se alimentar no chão ou em meio à plantação.
Precariedade Habitacional e Ausência de Segurança
As condições de moradia dos trabalhadores também eram deploráveis. Eles residiam em duas casas alugadas em um município vizinho, onde foram encontrados colchões em mau estado e fogões instalados perigosamente dentro dos quartos. Itens básicos como roupa de cama, cobertores e armários estavam ausentes, reforçando o cenário de total desamparo. Adicionalmente, nenhum equipamento de proteção individual (EPI), como botas, luvas e caneleiras, era fornecido, tampouco itens para proteção solar, como chapéus e protetor. O transporte até as frentes de trabalho era feito em ônibus sem autorização e em condições inseguras, expondo os trabalhadores a riscos desnecessários.
Medidas Imediatas e Garantia de Direitos
Diante das flagrantes irregularidades, a inspeção determinou a paralisação imediata das atividades na fazenda e a dispensa dos trabalhadores por culpa do empregador. Para assegurar o bem-estar dos resgatados, eles foram inicialmente acomodados em um hotel, com todas as despesas custeadas pelo proprietário da fazenda. Posteriormente, foi providenciado seu retorno às cidades de origem, igualmente com os custos arcados pelo empregador. Além disso, todos os trabalhadores terão direito a receber seguro-desemprego, um direito fundamental em situações de rescisão sem justa causa por parte do empregado.
Acordos Legais e Reparação Financeira
Como parte das consequências legais da exploração, o proprietário da fazenda firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU). Este acordo prevê o pagamento de uma indenização de R$ 111 mil por danos morais individuais aos trabalhadores e R$ 150 mil por dano moral coletivo. Adicionalmente, o proprietário já efetuou o pagamento de R$ 415.012,45 referentes às verbas rescisórias devidas, buscando mitigar os prejuízos causados pela violação dos direitos trabalhistas e humanos.
A operação em Gabriel Monteiro reitera a importância da fiscalização contínua e da atuação coordenada entre diferentes órgãos para combater a persistência de condições análogas à escravidão no Brasil, garantindo a dignidade e os direitos fundamentais dos trabalhadores em todo o território nacional.
Fonte: https://jovempan.com.br
