A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo governo federal, tem gerado debates acalorados entre os entes federativos. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, expressou fortes críticas à proposta, alegando que ela representa uma ameaça à autonomia dos estados. Durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, o governador paulista, junto ao governador de Goiás, Ronaldo Caiado, manifestou preocupação com o que considera uma centralização excessiva da segurança pública, que pode comprometer a capacidade dos estados de gerirem suas próprias políticas de segurança. As declarações inflamadas acendem um alerta sobre o futuro da colaboração entre União e estados no combate à criminalidade.
Governos estaduais reagem à proposta do governo federal
Tarcísio de Freitas classificou a PEC como uma “afronta” à autonomia dos estados, argumentando que a proposta busca constitucionalizar o que já está previsto na lei do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), sem, contudo, resolver os problemas existentes. Ele expressou receio de que a PEC possa condicionar os repasses de recursos federais às definições unilaterais da União, prejudicando a capacidade dos estados de implementar políticas de segurança adaptadas às suas realidades locais.
Críticas à centralização e à falta de financiamento
O governador de São Paulo criticou a excessiva centralização da segurança pública proposta pela PEC, argumentando que a União tem uma participação financeira “muito pequena” na área. Ele também destacou que os municípios, que assumiram diversas responsabilidades ao longo dos anos, enfrentam dificuldades financeiras devido à falta de repasses adequados. Tarcísio defendeu a necessidade de critérios claros para a distribuição de recursos, levando em consideração as necessidades específicas de cada estado.
Sugestões para endurecer as penas
Além das críticas à PEC, Tarcísio de Freitas defendeu medidas para endurecer as penas, como a supressão de direitos políticos para presos, a redução da maioridade penal e a ampliação do período de detenção para crimes cometidos por menores. Ele também defendeu penas mais rigorosas para agressões contra agentes de segurança e o cumprimento integral das penas para autores de delitos graves. O governador também defendeu a retomada do debate sobre a prisão após condenação em segunda instância, como forma de fortalecer o sistema penal e reduzir a sensação de impunidade.
Caiado acusa governo federal de conivência com facções criminosas
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, também criticou a PEC, acusando o governo federal de conivência com facções criminosas. Ele afirmou que as diretrizes do governo federal “demonizam a Polícia Militar” e que a PEC é um “presente para as facções criminosas”. Caiado criticou a prevalência da política federal sobre as políticas estaduais, afirmando que a PEC serve para enquadrar os estados e impedir que exerçam o direito concorrente de legislar na área.
Ataques ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Caiado também criticou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmando que suas resoluções se sobrepõem à prerrogativa concorrente dos estados. Ele criticou o fato de o Conselho editar mais de 50 normas mesmo quando o Legislativo não legisla sobre o tema, o que, segundo ele, coloca em dúvida o papel dos governadores e dos próprios Estados. O governador também citou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, a chamada “pena justa”, afirmando que a ação tenta aplicar à segurança pública a mesma lógica de regulação usada no SUS (Sistema Único de Saúde), o que, na prática, permitiria que pessoas não fossem presas por falta de vagas.
Conclusão
A PEC da Segurança Pública tem gerado forte resistência entre os governadores de São Paulo e Goiás, que criticam a centralização excessiva da segurança pública, a falta de financiamento adequado e a interferência do governo federal nas políticas estaduais. As críticas de Tarcísio de Freitas e Ronaldo Caiado refletem a preocupação dos estados com a preservação de sua autonomia e a necessidade de um debate mais amplo sobre a segurança pública no país. O futuro da PEC dependerá da capacidade do governo federal de dialogar com os estados e construir um consenso em torno de uma proposta que atenda às necessidades de todos os entes federativos.
FAQ
1. Qual o principal ponto de crítica à PEC da Segurança Pública?
A principal crítica reside na alegação de que a proposta promove uma centralização excessiva da segurança pública, retirando a autonomia dos estados para gerirem suas próprias políticas e alocarem recursos de acordo com suas necessidades específicas.
2. Quais as principais sugestões para melhorar a segurança pública, segundo Tarcísio de Freitas?
Tarcísio defende o endurecimento das penas, incluindo a supressão de direitos políticos para presos, a redução da maioridade penal e a ampliação do período de detenção para crimes cometidos por menores, além de penas mais rigorosas para agressões contra agentes de segurança.
3. Qual a acusação de Ronaldo Caiado em relação ao governo federal?
Caiado acusa o governo federal de conivência com facções criminosas e de promover uma política que prejudica a atuação das polícias militares nos estados. Ele também critica a interferência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nas competências estaduais.
Entenda mais sobre a PEC e suas implicações! Acompanhe as próximas atualizações e participe do debate sobre o futuro da segurança pública no Brasil.
Fonte: https://jovempan.com.br
