Em um evento que debateu a intersecção entre democracia e direitos humanos no desenvolvimento brasileiro, a Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, defendeu veementemente o papel estratégico das empresas estatais. Realizado na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro, o encontro foi palco para a ministra rebater críticas sobre a existência dessas companhias, argumentando que, em muitos cenários, a privatização pode resultar em uma degradação dos serviços essenciais oferecidos à população. Dweck enfatizou que as estatais representam um patrimônio fundamental para o país, e não um ônus, e anunciou que um plano de reestruturação para os Correios, empresa que enfrenta desafios financeiros, está em fase final de aprovação pelo governo.
A Defesa Estratégica das Estatais
O Papel Vital no Desenvolvimento Nacional
A Ministra Esther Dweck articulou uma robusta defesa das empresas estatais, categorizando-as como um ativo indispensável para o desenvolvimento sustentável do Brasil, abrangendo dimensões econômica, ambiental e social. Em sua fala, ela ressaltou que essas companhias foram cruciais na edificação da infraestrutura nacional, promovendo a integração de regiões diversas e gerando um volume significativo de empregos. Além de sua contribuição material, as estatais são pilares na sustentação da capacidade estratégica do país, assegurando a soberania, a segurança energética e impulsionando a pesquisa e a inovação aplicadas. Dweck pontuou, ainda, o papel fundamental que desempenham na oferta de crédito e financiamento de longo prazo, além de garantirem serviços essenciais em áreas onde a lógica puramente privada jamais alcançaria. Conforme sua visão, sem a atuação dessas empresas, muitos direitos básicos, serviços públicos e oportunidades simplesmente não estariam disponíveis para a sociedade brasileira.
Críticas às Privatizações e os Riscos aos Serviços Públicos
Durante sua participação no evento, a ministra teceu críticas incisivas à ideia de que a privatização representa invariavelmente a solução para os problemas do setor público. Dweck usou como exemplo o recente caso da concessionária de energia Enel, em São Paulo, que enfrentou severas acusações de morosidade no restabelecimento do fornecimento elétrico após intensas chuvas e ventanias. A situação, que deixou inúmeros consumidores sem energia por dias, foi destacada como um indicativo dos potenciais reveses que a desestatização pode acarretar. A ministra sublinhou a gravidade de cenários onde residentes, especialmente em bairros de classe média e baixa, permanecem sem eletricidade e refrigeração por longos períodos, expondo vulnerabilidades significativas no modelo de serviços privatizados e questionando a eficácia da lógica de mercado em garantir a universalidade e a qualidade ininterrupta de serviços críticos para a população.
Reestruturação e o Potencial de Investimento
O Desafio dos Correios e a Visão Governamental
A Ministra Esther Dweck dedicou atenção especial à situação dos Correios, uma empresa estatal que atravessa notórias dificuldades financeiras. Ela explicou que o cenário desafiador não é exclusivo do Brasil, mas reflete uma tendência global no setor postal. Dweck salientou que a empresa cumpre um mandamento constitucional de universalização do serviço postal, o que implica sua presença em todos os municípios brasileiros – uma capilaridade que, naturalmente, gera custos elevados sustentados pela própria empresa. A ministra informou que o governo tem trabalhado ativamente há cerca de um ano para reformular e reestruturar os Correios, buscando alternativas que já são aplicadas internacionalmente, como a associação do serviço postal a outras atividades econômicas para garantir sua sustentabilidade. Um plano de reestruturação abrangente está prestes a ser aprovado, visando repensar a atuação da empresa. Dweck também contextualizou que a crise foi agravada por administrações anteriores, que incluíram a estatal em listas de potenciais privatizações, inibindo investimentos cruciais em modernização e reestruturação, o que contribuiu para o atual estado de descapitalização e desinvestimento.
O Poder de Investimento e a Distinção Contábil
Em sua defesa do modelo estatal, a ministra refutou avaliações que tentam generalizar casos específicos de dificuldades para descreditar a gestão de todas as empresas públicas. Dweck sublinhou o poder de investimento das estatais, apresentando dados concretos. Ela mencionou que 23 empresas públicas, cujas estatísticas são monitoradas pelo Banco Central, realizaram um volume de investimentos de R$ 12,5 bilhões nos primeiros dois anos e meio do governo atual. Este montante representa um aumento de quase seis vezes em comparação com os R$ 2,1 bilhões investidos no mesmo período pela administração anterior. A ministra aproveitou a oportunidade para esclarecer uma confusão comum entre os termos “déficit” e “prejuízo”, frequentemente utilizados de forma equivocada por analistas. Ela explicou que uma empresa pode apresentar lucro operacional e, simultaneamente, registrar um déficit contábil-fiscal quando utiliza recursos que estavam em caixa para realizar investimentos estratégicos, demonstrando que o “déficit” neste contexto pode ser um sinal de expansão e modernização, e não de má gestão ou perda financeira.
Pacto Social e Inclusão no Desenvolvimento
O evento no BNDES, que reuniu representantes do setor público, empresas privadas e organizações da sociedade civil, reforçou a necessidade de um pacto mais amplo pela democracia e pelos direitos humanos. A Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, destacou que o governo não considera as empresas como adversárias, mas sim como parceiras essenciais na construção de um país mais equitativo. Ela enfatizou a importância de um “pacto pela transformação, pela vida, pela dignidade e pela democracia”, conclamando o setor corporativo a se engajar ativamente como agente de mudança social. Complementando essa visão, Luiza Helena Trajano, presidente do conselho de administração da rede varejista Magazine Luiza, participou por videochamada e compartilhou iniciativas pioneiras de sua empresa em prol da diversidade, como o programa de trainee de 2020 exclusivo para pessoas negras. Apesar das críticas iniciais e desafios legais, a iniciativa foi amplamente reconhecida e premiada globalmente, demonstrando a viabilidade de políticas afirmativas no setor privado.
No mesmo encontro, Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, expressou forte repúdio à recente aprovação de um projeto de lei pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, que visava proibir cotas para negros em universidades estaduais. Mercadante, que foi Ministro da Educação na época da criação da Lei de Cotas em universidades federais em 2012, classificou a medida como um “retrocesso inaceitável”. Ele reiterou o compromisso do BNDES com a inclusão, citando que o último concurso do banco, realizado em 2024, reservou 30% das vagas para pessoas negras, uma política que resultou em um arquiteto negro sendo o primeiro colocado geral. Mercadante concluiu sua fala enfatizando que a criação de oportunidades é a estratégia mais eficaz para combater a desigualdade e reescrever a história social do Brasil, alinhando a agenda de desenvolvimento econômico com a de justiça social e equidade.
