O antigo edifício que abrigou o Departamento de Ordem Política e Social (Dops) na cidade do Rio de Janeiro teve seu tombamento oficialmente homologado pelo Ministério da Cultura, um marco significativo na preservação da memória histórica do Brasil. A decisão, que consolida a proteção do imóvel, havia sido previamente aprovada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 26 de novembro do ano anterior. O prédio, construído em 1910 com a finalidade de ser a sede da Polícia Federal quando o Rio de Janeiro ainda era a capital do país, carrega consigo uma pesada carga histórica, tendo sido o epicentro da repressão estatal durante os anos mais sombrios da ditadura militar brasileira, entre 1962 e 1975. Este tombamento visa a assegurar que as gerações futuras jamais esqueçam os eventos ali ocorridos, promovendo a reflexão sobre os direitos humanos e a importância da democracia.
A Decisão Histórica e seu Contexto
Homologação e o Papel Fundamental do Iphan na Preservação Histórica
A homologação do tombamento do antigo prédio do Dops pelo Ministério da Cultura representa um passo crucial na salvaguarda de um dos mais emblemáticos locais de memória da ditadura militar no Brasil. Esta medida finaliza um processo iniciado e aprovado pelo Iphan, a autarquia federal responsável por proteger e promover o patrimônio cultural brasileiro. O tombamento, em sua essência, é um ato administrativo do Poder Público que visa a preservar bens de valor histórico, artístico, arquitetônico ou paisagístico, submetendo-os a um regime jurídico especial que impede sua destruição ou descaracterização. No caso do edifício do Dops, o valor reside não apenas em sua arquitetura de início do século XX, mas, e principalmente, em seu significado histórico como palco de violações sistemáticas dos direitos humanos.
Inaugurado em 1910 para sediar a Polícia Federal, a edificação testemunhou décadas de transformações políticas no país, culminando em seu uso como sede do Dops, entre 1962 e 1975. Este órgão, ligado às Secretarias de Segurança Pública dos estados, operava como um braço da repressão política e social, monitorando, perseguindo e detendo cidadãos considerados opositores ao regime. A decisão do Iphan e do Ministério da Cultura, ao reconhecer o prédio como patrimônio, sublinha a urgência de preservar locais que testemunharam atos de violência estatal, transformando-os em espaços de reflexão e aprendizado. Segundo o presidente do Iphan, Leandro Grass, a medida reafirma “o compromisso com a preservação dos lugares de memória e com o reconhecimento dos locais onde ocorreram atos de violações dos direitos humanos no Brasil”, evidenciando a responsabilidade do Estado em manter viva a memória coletiva e evitar a repetição de erros históricos.
O Legado Sombrio e a Luta pela Memória
O Prédio como Palco de Repressão e a Importância do Resgate Histórico
Entre os anos de 1962 e 1975, o imponente edifício no coração do Rio de Janeiro deixou de ser apenas uma sede policial para se tornar um símbolo sombrio da repressão estatal. Durante a ditadura militar (1964-1985), o local funcionou como o principal centro de operações do Dops no estado, sendo palco de uma série de eventos que marcam um capítulo doloroso na história brasileira. Suas salas e corredores testemunharam a perseguição implacável a opositores do regime, com a realização de prisões arbitrárias, interrogatórios exaustivos e, notadamente, a prática de torturas. Centenas de pessoas, entre estudantes, intelectuais, artistas, jornalistas, trabalhadores e ativistas políticos, foram detidas e submetidas a condições desumanas ali, sofrendo violências físicas e psicológicas em nome da “segurança nacional”.
A decisão de tombar o prédio transcende a mera preservação arquitetônica; ela é um ato de justiça e um instrumento para a construção de uma memória coletiva mais completa e crítica. A importância de transformar um local de sofrimento em um espaço de memória e aprendizado é imensa, pois permite às novas gerações compreenderem as consequências de regimes autoritários e a necessidade inegociável da defesa dos direitos humanos. Atualmente desocupado desde 2011 devido a riscos de desabamento, o estado do edifício reflete, de certa forma, as feridas abertas deixadas por seu passado. A urgência de sua restauração e reabilitação é reconhecida por diversas instituições, pavimentando o caminho para um novo propósito que honre as vítimas e reafirme os valores democráticos.
Perspectivas Futuras e a Reafirmação dos Direitos Humanos
Com o tombamento oficial do antigo prédio do Dops, abre-se uma nova e crucial etapa para o futuro do edifício e para a memória do Brasil. A expectativa principal e mais urgente é a de transformar este local de dor e repressão em um centro de memória e direitos humanos. Esta iniciativa, ardentemente defendida pelo Ministério Público Federal (MPF) e por diversas entidades da sociedade civil, visa a ressignificar o espaço, convertendo-o de símbolo da barbárie estatal em um farol para a conscientização e a educação cívica. Um centro de memória no local permitiria exposições permanentes e temporárias, arquivos documentais, programas educativos e debates, contribuindo para que a história da ditadura militar seja compreendida em sua complexidade e para que as lições de um período sombrio não sejam esquecidas.
A criação de tal centro seria uma homenagem duradoura às vítimas de perseguição, tortura e desaparecimento político, cujas lutas pela liberdade e pela democracia moldaram o Brasil contemporâneo. Como bem salientou Leandro Grass, presidente do Iphan, ao comentar o tombamento, “Este ato homenageia aqueles que foram torturados, perseguidos, mortos ou desaparecidos por lutarem pela liberdade. Ao torná-lo patrimônio, contribuímos para que as gerações presentes e futuras não repitam os erros desse período.” Esta declaração encapsula o espírito da decisão: não se trata apenas de preservar um imóvel, mas de solidificar um compromisso ético e político com a verdade, a justiça e a perpetuação dos valores democráticos. O antigo Dops, uma vez um epicentro da repressão, tem agora a chance de renascer como um epicentro da memória e da defesa incansável dos direitos humanos.
Fonte: https://www.metropoles.com
