A Caixa Econômica Federal iniciou nesta terça-feira (20) o repasse da parcela de janeiro do programa Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 2. Com um valor mínimo garantido de R$ 600, o programa alcança um patamar médio de R$ 697,77 por família neste mês. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a iniciativa do Governo Federal atenderá um total de 18,77 milhões de famílias em todo o país, implicando um investimento de R$ 13,1 bilhões neste ciclo de pagamentos.
Cronograma de Pagamentos e Acesso à Informação
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acompanhar as datas exatas dos depósitos, verificar o valor do benefício e a composição detalhada das parcelas diretamente pelo aplicativo Caixa Tem. Essa ferramenta digital permite o acompanhamento das contas poupança vinculadas ao programa, garantindo transparência e facilidade de acesso à informação sobre os recursos.
Adicionais que Ampliam o Valor do Benefício
Além do valor-base, o Bolsa Família incorpora diversos adicionais para famílias em condições específicas. Um dos mais recentes é o Benefício Variável Familiar Nutriz, que concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês com até seis meses de idade, visando assegurar a alimentação adequada da criança nos primeiros meses de vida. Adicionalmente, gestantes e nutrizes recebem um acréscimo de R$ 50. Há também um bônus de R$ 50 para cada filho com idade entre 7 e 18 anos e um complemento de R$ 150 por criança de até 6 anos, reforçando o suporte às fases iniciais do desenvolvimento.
Pagamento Unificado em Áreas de Vulnerabilidade
Excepcionalmente, na segunda-feira (19), um total de 176 municípios distribuídos em nove estados teve o pagamento do Bolsa Família antecipado, independentemente do final do NIS. Essa medida foi destinada a moradores de localidades severamente afetadas por calamidades naturais, como secas e chuvas intensas, ou que abrigam povos indígenas em situação de maior vulnerabilidade. O Rio Grande do Norte, com 120 municípios, foi um dos estados mais beneficiados devido à seca, seguido por Bahia (29), Sergipe (10), Roraima (6), Paraná (4), Amazonas (3), Piauí (2), Rio Grande do Sul (1) e Santa Catarina (1). A lista completa dessas cidades está disponível para consulta na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Alterações Relevantes e a Regra de Proteção
Desde o início de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa modificação foi instituída pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o programa. O Seguro Defeso é um auxílio concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e que ficam impedidos de exercer a atividade durante o período de piracema, de reprodução dos peixes.
Outro ponto crucial é a chamada 'Regra de Proteção', que atualmente abrange cerca de 2,44 milhões de famílias. Ela assegura que famílias cuja renda melhore devido à obtenção de emprego por seus membros recebam 50% do benefício a que teriam direito, por um período de até dois anos, desde que a renda por integrante não ultrapasse meio salário mínimo. Uma alteração implementada no ano passado reduziu o tempo de permanência nessa regra de dois para um ano, contudo, essa mudança se aplica apenas às famílias que forem enquadradas na fase de transição a partir de junho de 2025. Famílias que se enquadraram até maio de 2025 manterão o recebimento de metade do benefício por dois anos.
Entenda a Ausência Temporária do Auxílio Gás
Neste mês de janeiro, não haverá o repasse do Auxílio Gás. O benefício, que visa auxiliar na compra do gás de cozinha, é pago a cada dois meses, e sua próxima parcela está programada para fevereiro. Para ser elegível ao Auxílio Gás, a família deve estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e ter, no mínimo, um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que criou o programa também estabelece preferência para mulheres responsáveis pela família e para mulheres vítimas de violência doméstica, garantindo maior proteção a grupos vulneráveis.
O Bolsa Família, um dos pilares da política social brasileira, continua a se adaptar para atender às necessidades da população, combinando um benefício base com adicionais que visam cobrir diferentes vulnerabilidades e estágios da vida, enquanto ajusta suas regras para maior eficácia e inclusão.
