Moradores de Pontal, interior de São Paulo, expressam profunda revolta diante de um cenário tributário municipal drasticamente alterado. A população foi pega de surpresa com carnês de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) que, em alguns casos, apresentam reajustes que chegam a incríveis 130%. Paralelamente a essa elevação, a introdução de uma nova taxa de resíduos sólidos acende ainda mais o debate sobre a justiça e a transparência da gestão fiscal local.
Apesar de a Câmara de Vereadores ter aprovado um plano de aumento escalonado no ano passado, com projeções de diluição em 20% para 2025 e 10% para 2026 e 2027, totalizando 40%, os contribuintes alegam que os valores integrais já vieram discriminados nos carnês deste ano, antecipando uma carga tributária que era esperada para se consolidar apenas a partir de 2026.
Reajustes do IPTU: Contribuintes Chocados com a Magnitude
O impacto financeiro dos novos valores do IPTU é uma das principais fontes de descontentamento. A autônoma Márcia Santos Silva, por exemplo, viu seu imposto saltar de R$ 419,35 para R$ 853,06 de um ano para o outro. Sua indignação reflete o sentimento geral: “A gente espera um aumento todo ano, sim. Mas não um aumento exorbitante igual teve. Porque o ano passado, eu paguei R$ 415 e agora veio um aumento de quase R$ 900”, desabafa.
Outro caso é o do aposentado Paulo Donizete, que possui uma casa e um terreno na cidade. A soma dos carnês ultrapassa R$ 1 mil, quase o dobro do que pagou anteriormente. Ele questiona a justificativa para tal reajuste: “O sentimento é de derrota. Eu pago à vista todos os anos. Nunca deixei de pagar meu IPTU. Se vem um aumento de 8%, 7%, um pouquinho acima da inflação, tudo bem, a gente aceita. Mais de 40% não existe.” A disparidade entre os aumentos dos tributos e o reajuste salarial, como os 4% da aposentadoria de alguns moradores, evidencia a pressão sobre o orçamento familiar.
A Polêmica da Nova Taxa de Resíduos Sólidos e a Percepção de Falta de Retorno
Além do IPTU, a introdução de uma taxa específica para resíduos sólidos adiciona outra camada de preocupação. Anteriormente, o serviço de coleta de lixo estava embutido no valor do IPTU, sem uma cobrança individualizada. Agora, a nova taxa é calculada em R$ 1,99 por metro quadrado ao ano. Isso significa que um imóvel de 100 metros quadrados pagará aproximadamente R$ 200 adicionais anualmente, enquanto um de 300 metros quadrados terá um acréscimo de R$ 600.
O mecânico José Fernandes Troppa ilustra a carga combinada: “Ficou um absurdo. Meu aumento [da aposentadoria] ficou em 4%, o IPTU, eu paguei R$ 400 ano passado, e [este ano] veio R$ 800, com uma taxa de lixo de mais de R$ 300. É abusivo. Sou só eu e minha esposa em casa”. Os moradores também expressam frustração pela percepção de que, apesar dos impostos mais altos, não há um retorno correspondente em melhorias dos serviços públicos. Márcia Santos Silva exemplifica, mencionando buracos na rua que seu esposo teve de consertar com concreto, evidenciando a ausência de intervenção municipal.
Posicionamentos Oficiais: Justificativas da Prefeitura e da Câmara
Em resposta à controvérsia, a Prefeitura de Pontal, em contato com a EPTV, afiliada da TV Globo, defendeu as medidas, alegando que os ajustes atendem a uma exigência legal e técnica, e que não se trata de criação arbitrária de tributos. Segundo o executivo municipal, os impostos e taxas em Pontal permanecem em um patamar compatível e até inferior à média regional, sendo “imprescindíveis para a manutenção, continuidade e ampliação dos serviços públicos ofertados à população”. A prefeitura também informou que o sistema tributário municipal não era atualizado desde 2013, o que justificaria a revisão atual.
Originalmente, a reforma tributária foi apresentada à Câmara com a promessa de que a arrecadação extra do IPTU seria destinada a melhorias na qualidade de vida e à construção de um distrito industrial – projeto que, até o momento, não saiu do papel. Por sua vez, a Câmara de Vereadores emitiu uma nota afirmando que a votação da reforma do sistema tributário municipal em 2025 (sic, deveria ser 2024, para valer em 2025/2026) ocorreu de forma regular e responsável, fundamentada em informações técnicas e estudos apresentados pelo Poder Executivo na época da tramitação do projeto. A casa legislativa ressaltou ainda que os impactos aos contribuintes podem variar conforme as características de cada imóvel e a utilização dos serviços públicos.
Análise Jurídica: A Proporcionalidade na Cobrança de Taxas
O advogado David Borges Isaac, especialista em direito tributário, oferece uma perspectiva legal sobre a situação. Ele explica que, embora reajustes tributários sejam legais se baseados em lei e compatíveis com a realidade de mercado dos imóveis, a forma de cobrança da taxa de resíduos sólidos pode ser questionável. Segundo Isaac, a taxa deve refletir o custo real da atividade para o contribuinte, e não se basear em uma fórmula genérica.
“A taxa sempre tem de refletir, e isso é uma premissa básica, o custo da atividade. Ele gasta, supomos, R$ 10, então tem de cobrar R$ 10 daquele imóvel”, explica o advogado. Ele levanta dúvidas sobre a razoabilidade de se utilizar o metro quadrado como critério para a taxa de lixo, questionando se essa métrica é capaz de indicar o volume real de resíduos gerados ou o custo efetivo do serviço prestado pelo município para cada residência, o que poderia configurar uma falta de individualização e, consequentemente, de proporcionalidade na cobrança.
O Dilema entre Necessidade Fiscal e Expectativa Cidadã
A situação em Pontal expõe a complexa tensão entre a necessidade dos municípios de manterem suas finanças atualizadas e as expectativas dos cidadãos por um sistema tributário justo e transparente, que se traduza em serviços públicos de qualidade. A forte reação dos moradores sublinha a importância de um diálogo claro entre poder público e população, especialmente quando medidas fiscais têm um impacto tão significativo no orçamento das famílias. A ausência de um retorno percebido nos serviços básicos agrava o sentimento de derrota e injustiça, transformando o aumento de impostos em um ponto central de insatisfação na comunidade.
Fonte: https://g1.globo.com
