A Caixa Econômica Federal deu prosseguimento nesta sexta-feira (23) ao calendário de pagamentos do Bolsa Família, destinando a parcela de janeiro aos milhões de beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 5. Este repasse mensal é crucial para a segurança financeira de inúmeras famílias brasileiras, consolidando o programa como uma das principais ferramentas de combate à pobreza no país.
Detalhes dos Valores e Abrangência Nacional
O valor base do benefício para as famílias cadastradas mantém-se em R$ 600. Contudo, a inclusão de adicionais estratégicos eleva a média dos pagamentos para R$ 697,77. De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a edição de janeiro do programa alcança um total expressivo de 18,77 milhões de famílias em todo o Brasil, demandando um investimento federal de R$ 13,1 bilhões.
Adicionais que Fortalecem a Proteção Social
Além do benefício mínimo, o Bolsa Família incorpora diferentes adicionais pensados para atender necessidades específicas, principalmente ligadas à primeira infância e à juventude. Um desses complementos é o Benefício Variável Familiar Nutriz, que garante seis parcelas de R$ 50 para mães com bebês de até seis meses, visando assegurar a alimentação adequada da criança. Há também um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que amamentam), outro de R$ 50 para cada filho ou dependente com idade entre 7 e 18 anos, e um robusto adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
Calendário de Pagamentos e Consulta via Aplicativo
Seguindo a metodologia tradicional do Bolsa Família, os repasses são efetuados nos últimos dez dias úteis de cada mês, seguindo a numeração final do NIS. Para comodidade e transparência, os beneficiários podem acompanhar todas as informações referentes às datas de pagamento, ao valor exato do benefício e à discriminação das parcelas através do aplicativo Caixa Tem. Essa plataforma digital, utilizada para gerenciar as contas poupança digitais da Caixa, oferece acesso facilitado aos dados do programa.
Antecipação de Pagamento em Municípios Atingidos por Emergências
Excepcionalmente, 176 municípios distribuídos em nove estados brasileiros tiveram o pagamento do benefício antecipado para a última segunda-feira (19), independentemente do final do NIS. Essa medida emergencial beneficiou, por exemplo, 120 cidades do Rio Grande do Norte, que enfrentam um cenário de seca severa. Outras localidades favorecidas por essa antecipação incluem 29 municípios na Bahia, 10 em Sergipe, 6 em Roraima, 4 no Paraná, 3 no Amazonas, 2 no Piauí, 1 no Rio Grande do Sul e 1 em Santa Catarina. A decisão visa apoiar comunidades em situação de vulnerabilidade devido a desastres naturais, como chuvas intensas, estiagens ou a presença de povos indígenas em condições precárias. A relação completa desses municípios está disponível para consulta na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Alterações Recentes na Legislação do Programa
O Bolsa Família tem passado por importantes atualizações legislativas que visam aprimorar sua eficácia e justiça social. Duas mudanças recentes se destacam, impactando diretamente os beneficiários e as condições para o recebimento do auxílio.
Fim do Desconto do Seguro Defeso
Uma alteração significativa implementada a partir de 2024 é a extinção do desconto referente ao Seguro Defeso nos benefícios do Bolsa Família. Essa medida, estabelecida pela Lei 14.601/2023, que marcou o resgate e reestruturação do Programa Bolsa Família (PBF), garante que pescadores artesanais não tenham seu benefício do Bolsa Família reduzido. O Seguro Defeso é um auxílio concedido a profissionais que dependem exclusivamente da pesca artesanal e são impedidos de exercer sua atividade durante o período de piracema, fundamental para a reprodução dos peixes.
Regra de Proteção e Estímulo à Autonomia Financeira
A ‘regra de proteção’ é outro pilar essencial do programa, buscando incentivar a autonomia financeira das famílias. Atualmente, cerca de 2,44 milhões de famílias estão enquadradas nesta regra em janeiro. Ela permite que famílias que consigam emprego e aumentem sua renda continuem recebendo 50% do valor do benefício original por um período determinado, desde que a renda por integrante não ultrapasse meio salário mínimo. Embora no ano passado tenha sido anunciada uma redução do tempo de permanência de dois para um ano, essa alteração só será aplicada às famílias que ingressarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que já se enquadraram na regra até maio de 2025 permanecerão recebendo metade do benefício por dois anos, garantindo uma transição mais gradual.
Situação do Auxílio Gás em Janeiro
É importante salientar que, para o mês de janeiro, não haverá o repasse do Auxílio Gás. Este benefício, destinado a auxiliar famílias de baixa renda na compra do gás de cozinha, é pago bimestralmente. Portanto, seu retorno está programado para o mês de fevereiro. Para ser elegível ao Auxílio Gás, a família deve estar devidamente cadastrada no CadÚnico e contar com pelo menos um membro que seja beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que instituiu o programa também estabelece critérios de preferência, priorizando a mulher responsável pela família e, em especial, as mulheres vítimas de violência doméstica.
O calendário de pagamentos do Bolsa Família segue seu curso, reafirmando o compromisso do Governo Federal com a segurança alimentar e o desenvolvimento social. Com a combinação do valor base, adicionais estratégicos e regras flexíveis como a de proteção, o programa se adapta para oferecer suporte contínuo, enquanto as antecipações em situações de emergência demonstram a agilidade em responder às necessidades mais urgentes das populações vulneráveis em todo o território nacional.
