O governo espanhol, liderado pelo primeiro-ministro Pedro Sánchez, anunciou oficialmente sua recusa ao convite do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para integrar o recém-criado 'Conselho da Paz'. A decisão, tornada pública após uma cúpula da União Europeia em Bruxelas, sublinha a adesão de Madri a princípios de direito internacional e multilateralismo, colocando-a entre as nações que questionam a legitimidade e a proposta da nova estrutura global.
A Recusa Espanhola e Seus Princípios
Pedro Sánchez, ao justificar a posição espanhola, enfatizou a importância da coerência com o compromisso do país com o direito internacional, o papel das Nações Unidas e a diplomacia multilateral. A recusa espanhola também foi motivada pela exclusão da Autoridade Palestina do conselho, um ponto crucial que, para Madri, compromete a representatividade e a eficácia de qualquer iniciativa de paz para a Faixa de Gaza. Esta postura alinha-se à defesa de soluções inclusivas e baseadas em acordos amplos, em contraste com a abordagem unilateral proposta.
A Visão de Trump para Gaza e o Novo Órgão
O 'Conselho da Paz', idealizado por Donald Trump, foi oficialmente lançado durante o Fórum Econômico Mundial em Davos. Sua principal missão declarada é supervisionar o governo de transição em Gaza e liderar um ambicioso plano de reconstrução para o território palestino, batizado de 'Nova Gaza', que prevê uma paisagem urbana com arranha-céus. Trump anunciou que seria o presidente vitalício do órgão, com poder de veto, e que a entidade teria ampla autonomia para 'fazer tudo o que quisermos', não se limitando apenas a Gaza, mas iniciando por lá para 'desmilitarizar e reconstruir lindamente' a região. Este conselho insere-se na segunda fase de um acordo de paz mediado pelos EUA, que previa Gaza como uma zona livre de grupos armados sob um comitê tecnocrático palestino e apolítico.
Estrutura, Críticas e Controversos Mecanismos
A concepção do Conselho da Paz tem gerado controvérsia na comunidade internacional, sendo visto por muitos como uma tentativa de esvaziar a relevância da Organização das Nações Unidas (ONU). Trump, durante o lançamento, não poupou críticas à ONU, embora tenha afirmado que seu conselho dialogaria com a organização. A estrutura do conselho prevê mandatos de três anos para os estados-membros, renováveis pelo presidente. No entanto, o projeto de estatuto revela um mecanismo financeiro controverso: uma taxa bilionária, no valor de US$ 1 bilhão em dinheiro no primeiro ano, garantiria a permanência fixa de um Estado-membro, dispensando a renovação trienal. Esse modelo, que atrela a participação permanente a uma contribuição financeira elevada, levanta questões sobre a equidade e a representatividade efetiva dos interesses globais no órgão.
O Cenário Global: Adesões e Declínios
Até o momento, cerca de 30 dos 60 líderes mundiais convidados aceitaram fazer parte do 'Conselho da Paz'. Entre os países que confirmaram sua adesão estão Israel, Argentina, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Bahrein, Jordânia, Catar, Egito, Turquia, Hungria, Marrocos, Paquistão, Indonésia, Kosovo, Uzbequistão, Cazaquistão, Paraguai, Vietnã, Armênia, Azerbaijão e Belarus. Notavelmente, nenhum grande aliado ocidental marcou presença na cerimônia de lançamento, e nações como Noruega e Suécia também já recusaram o convite, juntamente com a Espanha. A primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, indicou que ainda precisa de mais tempo para analisar a proposta, enquanto o Brasil, cujo presidente Lula foi convidado, ainda não se pronunciou sobre a participação.
A recusa da Espanha, e de outras nações, reflete uma clara divisão na comunidade internacional sobre a legitimidade e a eficácia de uma iniciativa de paz concebida fora das estruturas multilaterais existentes. A postura de Madri reforça a importância dos princípios democráticos e do direito internacional como pilares para a resolução de conflitos, sinalizando que o caminho para a paz e a reconstrução de Gaza exige uma abordagem mais inclusiva e alinhada com as normas globais estabelecidas.
Fonte: https://g1.globo.com
