A Caixa Econômica Federal deu início nesta segunda-feira (26) ao pagamento da parcela de janeiro do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 6. Este ciclo de pagamentos reflete o compromisso do programa de transferência de renda do governo federal em fornecer suporte financeiro essencial a milhões de famílias em todo o país, consolidando uma estrutura de auxílio que vai além do valor base.
Cobertura e Valores Destinados ao Programa
Em janeiro, o programa Bolsa Família alcançará um total de 18,77 milhões de famílias brasileiras, representando um investimento significativo de R$ 13,1 bilhões por parte do governo federal. Enquanto o valor mínimo garantido por família é de R$ 600, a implementação de novos adicionais eleva a média do benefício para R$ 697,77. Os beneficiários podem acompanhar as datas de pagamento, o valor detalhado e a composição das parcelas de forma prática e segura, diretamente pelo aplicativo Caixa Tem, que gerencia as contas poupança digitais do banco.
Mecanismos de Suporte: Adicionais que Fortalecem a Renda Familiar
Para além do benefício principal, o Bolsa Família incorpora uma série de adicionais projetados para atender às necessidades específicas de diferentes arranjos familiares, reforçando o amparo a grupos vulneráveis. Um desses componentes é o Benefício Variável Familiar Nutriz, que concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês com até seis meses de idade, visando assegurar a nutrição adequada da criança nos primeiros meses de vida. Há também um acréscimo de R$ 50 direcionado a gestantes e mães que amamentam (nutrizes).
Ainda no escopo dos adicionais, o programa prevê um valor extra de R$ 50 para cada criança ou adolescente entre 7 e 18 anos de idade, e um benefício ainda maior, de R$ 150, para cada criança de até 6 anos, reconhecendo a importância do investimento nas fases iniciais do desenvolvimento infantil.
Pagamentos Antecipados e Alterações Legislativas Recentes
Em um esforço para auxiliar populações em situações de vulnerabilidade, o pagamento do Bolsa Família foi antecipado para o dia 19 de janeiro em 176 municípios distribuídos por nove estados, independentemente do final do NIS. Essa medida beneficiou moradores de regiões afetadas por desastres naturais, como chuvas intensas ou estiagens prolongadas, e também comunidades indígenas em situação precária. A lista completa dessas localidades pode ser consultada no portal oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Outra mudança importante implementada a partir de 2024, graças à Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF), foi a eliminação do desconto referente ao Seguro Defeso. Anteriormente, esse seguro era destinado a pescadores artesanais impedidos de exercer sua atividade durante o período de piracema, e seu valor era descontado do Bolsa Família. Com a nova legislação, essa dedução não é mais aplicada, garantindo o valor integral do benefício às famílias elegíveis.
A Regra de Proteção: Incentivo à Autonomia Financeira
Um componente fundamental do Bolsa Família é a “Regra de Proteção”, que visa incentivar a autonomia financeira das famílias. Em janeiro, cerca de 2,44 milhões de famílias estão enquadradas nesta regra. Ela permite que os beneficiários que consigam um emprego e aumentem sua renda continuem recebendo 50% do valor do benefício a que teriam direito, por um período determinado. Para se qualificar, a renda por integrante da família deve ser equivalente a até meio salário mínimo.
No ano passado, houve uma alteração na duração da Regra de Proteção, reduzindo-a de dois para um ano. Contudo, essa modificação aplica-se apenas às famílias que forem incluídas na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que já estavam na regra até maio de 2025 manterão o período de dois anos de recebimento de metade do benefício.
Auxílio Gás: Calendário e Critérios para o Benefício Bimestral
É importante notar que não haverá pagamento do Auxílio Gás no mês de janeiro. Este benefício, que visa auxiliar as famílias na compra do gás de cozinha, segue um calendário bimestral, de modo que seu retorno está previsto para fevereiro. Para ter direito ao Auxílio Gás, a família deve estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e possuir pelo menos um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A legislação que instituiu o programa também estabelece critérios de preferência para o recebimento do Auxílio Gás, priorizando a mulher responsável pela família e, especificamente, mulheres que são vítimas de violência doméstica, reconhecendo sua vulnerabilidade e a necessidade de proteção adicional.
Com a continuidade dos pagamentos do Bolsa Família e a incorporação de adicionais e regras de proteção, o governo federal reitera seu compromisso com a redução da pobreza e a promoção da inclusão social, oferecendo uma rede de apoio que se adapta às diversas realidades das famílias brasileiras.
