O Congresso Nacional se prepara para a retomada do ano legislativo nesta próxima segunda-feira, 2 de fevereiro, prometendo uma agenda carregada de importantes deliberações. Em um anúncio feito nas redes sociais, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), detalhou as pautas que aguardam votação já nos primeiros dias de trabalho, sinalizando um início de ano com foco em políticas sociais e reorganização interna.
O Programa Gás do Povo: Alívio para Famílias de Baixa Renda
Entre as prioridades imediatas, destaca-se a votação da Medida Provisória (MP) que institui o programa “Gás do Povo”. Esta iniciativa do governo federal visa proporcionar um subsídio essencial para a recarga de botijões de 13 kg a milhões de famílias. O benefício será direcionado a lares inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) que possuam renda per capita de até meio salário mínimo, buscando amparar cerca de 15 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade.
Outras Prioridades Legislativas: Apoio ao Campo e Expansão Educacional
Além do suporte social, a pauta inicial da Câmara também inclui outras proposições de relevância nacional e regional. Está prevista a análise de uma MP que autoriza um crédito extraordinário de R$ 83 milhões, destinado a fortalecer e impulsionar o setor rural do país. Simultaneamente, os parlamentares deverão apreciar o projeto de lei que propõe a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano, uma iniciativa que visa expandir o acesso à educação técnica e tecnológica na região.
Organização Interna: Definição das Comissões Permanentes
A primeira semana de trabalhos não se limitará apenas à votação de matérias legislativas. Será um período crucial para a estrutura interna da Casa, com a instalação e eleição das presidências das comissões permanentes. Segundo informações do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), um acordo entre as lideranças partidárias prevê a manutenção dos mesmos partidos à frente das comissões que os presidiram no ano anterior. A mudança, portanto, ficaria restrita aos nomes dos novos presidentes, permitindo uma transição mais fluida e agilizando a composição antes do recesso de Carnaval. Guimarães enfatizou a urgência dessa definição para a plena funcionalidade da Câmara.
Grandes Temas Futuros: Segurança Pública e Acordo Mercosul-UE
Olhando para as próximas semanas, a Câmara tem na mira importantes debates que moldarão o cenário nacional. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública será amplamente discutida, com a expectativa de ser votada após o Carnaval. O relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), agendou um encontro com o recém-empossado ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, para avançar nas discussões sobre o texto. Paralelamente, o presidente Hugo Motta reiterou o compromisso de dar celeridade à análise e votação do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, assim que a proposta for oficialmente encaminhada pelo governo federal ao parlamento.
O retorno do Congresso Nacional, portanto, se anuncia com um calendário denso, mesclando medidas de impacto social imediato, investimentos estratégicos e a reestruturação de suas instâncias de trabalho, além de preparar o terreno para discussões de longo alcance. As primeiras semanas serão um termômetro para a dinâmica legislativa do ano, com os olhos voltados para a capacidade de articulação e votação das pautas essenciais.
