O Senado Federal deu luz verde nesta terça-feira (3) à medida provisória (MP) que institui o programa Gás do Povo, um marco na política de assistência social que agora segue para a sanção presidencial. A aprovação, notável pela sua celeridade — ocorrendo em menos de 24 horas tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado —, reflete a urgência e a importância atribuídas à iniciativa. O programa visa assegurar a gratuidade do botijão de gás de cozinha (GLP) de 13 quilos para famílias em situação de vulnerabilidade, representando um passo significativo no combate à pobreza energética no país.
Alcance e Objetivo Social do "Gás do Povo"
Com a expectativa de estar em pleno funcionamento até março, o Gás do Povo projeta beneficiar mais de 15 milhões de famílias em todo o território nacional. O cerne do programa reside na concessão gratuita do botijão de gás de 13 kg a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que possuam renda per capita de até meio salário mínimo. Esta medida busca diretamente mitigar a pobreza energética, uma condição que impede o acesso a serviços essenciais e modernos de energia, como aqueles necessários para cozinhar, iluminar e climatizar residências. Atualmente, a estrutura do programa já se encontra implementada nas capitais do país.
Substituição do Auxílio Gás e Ampla Abrangência
A chegada do Gás do Povo marca a substituição do Auxílio Gás, benefício estabelecido no governo anterior que previa a compra de um botijão de 13 kg a cada dois meses para aproximadamente 4,4 milhões de famílias de baixa renda. A nova iniciativa, por sua vez, consolida a gratuidade do botijão e expande consideravelmente o número de famílias atendidas, prometendo maior capilaridade através de uma rede de mais de 10 mil revendedoras credenciadas espalhadas pelo país.
Além da ampliação do público, o regulamento do programa estabelece uma política de recargas anuais diferenciada: famílias compostas por duas a três pessoas terão direito a quatro recargas gratuitas por ano, enquanto as com quatro ou mais membros poderão contar com seis recargas anuais.
Prioridades e Inovação para o Futuro Energético
O texto aprovado introduz critérios específicos para a priorização no recebimento do auxílio, assegurando que o benefício chegue primeiro aos grupos mais vulneráveis. Terão precedência famílias afetadas por desastres naturais ou em áreas com estado de emergência reconhecida pelo poder público; mulheres vítimas de violência doméstica sob monitoramento de medidas protetivas de urgência; membros de povos e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas; famílias com maior número de integrantes; e aquelas com menor renda por pessoa.
Adicionalmente, o programa inova ao criar uma nova modalidade focada na sustentabilidade energética. Esta vertente prevê a instalação de sistemas de baixa emissão de carbono e biodigestores, capazes de gerar gás metano a partir da decomposição de resíduos alimentares. Destinada a áreas rurais e cozinhas comunitárias, esta modalidade, que ainda aguarda regulamentação governamental, aponta para um futuro onde o acesso à energia pode ser também ecologicamente responsável.
A rápida tramitação e aprovação do programa Gás do Povo no Congresso Nacional foi celebrada como um compromisso inequívoco com o bem-estar social. Como enfatizado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a medida visa reduzir desigualdades e fortalecer a coesão social, sinalizando que as necessidades da população mais carente estão no centro das decisões legislativas. Com a iminente sanção presidencial, o Brasil se prepara para implementar um programa que promete aliviar significativamente o orçamento de milhões de lares, garantindo o acesso a um insumo básico e essencial para a dignidade e a qualidade de vida.
