A pauta da redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1, que estabelece um dia de descanso para cada seis trabalhados, emergem como prioridades legislativas incontestáveis neste início de ano. Com o apoio declarado do governo federal e um engajamento significativo no Congresso Nacional, o tema ganha força para concretizar demandas históricas dos trabalhadores brasileiros. A mensagem presidencial, enviada ao Congresso na última segunda-feira, 2 de janeiro, sinalizou o compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com essas reformas, ecoado pela promessa de avanço no debate por parte do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O Momento Favorável para a Reforma Trabalhista
A convergência de fatores políticos e sociais cria um cenário otimista para a aprovação das propostas. O senador Paulo Paim (PT-RS), autor de uma das mais antigas e avançadas PECs sobre o tema, aposta na popularidade da causa em ano eleitoral e no alinhamento das autoridades como catalisadores para essas conquistas. Paim destaca a posição reiterada do presidente Lula, que desde o 1º de maio do ano passado defende o fim da escala 6×1. Além disso, observa-se uma progressiva assimilação da ideia por setores empresariais, como o hoteleiro e o comércio, indicando uma tendência irreversível e uma questão de tempo para a legislação se adequar à realidade.
Divergências e Unificação nas Propostas Legislativas
Atualmente, o Congresso Nacional debate sete proposições distintas — quatro na Câmara e três no Senado — que abordam a redução da jornada e o fim da escala 6×1. Embora haja um consenso sobre a necessidade de mudança, as propostas apresentam nuances. Na Câmara, uma subcomissão especial aprovou em dezembro a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, mas não avançou na questão da escala 6×1. Em contraste, no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi mais ambiciosa, aprovando a PEC 148/2015, de autoria do senador Paim, que propõe uma redução gradual para 36 horas semanais e o fim definitivo da escala de seis dias de trabalho por um de descanso. Esta proposta, já pronta para votação em plenário, reflete um espectro ideológico amplo de apoiadores, com projetos similares defendidos por parlamentares como Cleitinho (Republicanos-MG), Weverton Rocha (PDT-MA) e Érika Hilton (PSOL-SP).
Benefícios Sociais e Econômicos da Nova Jornada
Os defensores da medida argumentam que a redução da jornada trará impactos positivos substanciais para a sociedade e a economia. Segundo o senador Paim, uma jornada máxima de 40 horas beneficiaria cerca de 22 milhões de trabalhadores, enquanto a adoção de 36 horas estenderia o benefício a 38 milhões de pessoas. Ele enfatiza o impacto direto na vida das mulheres, que frequentemente acumulam até 11 horas diárias de sobrecarga de trabalho. Além disso, a melhoria da saúde mental e física dos trabalhadores, com a redução da síndrome de esgotamento, é um ponto crucial, especialmente diante dos 472 mil afastamentos por transtornos mentais registrados pelo INSS em 2024. Paim contesta a antiga premissa de que a redução geraria desemprego ou aumentaria custos, argumentando que mais pessoas empregadas fortalecem o mercado.
Articulação Governamental e Enfrentamento à Resistência Empresarial
Diante da multiplicidade de projetos, o governo federal tem buscado unificar esforços para garantir a aprovação. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, já se reuniu com diversos autores de propostas para alinhar uma estratégia comum. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), confirmou que um projeto de lei com urgência constitucional será enviado ao Congresso após o Carnaval, visando especificamente o fim da escala 6×1. Paulo Paim demonstra flexibilidade, afirmando que a prioridade é a aprovação, independentemente de qual proposta seja a base. Ele reconhece a provável resistência do setor empresarial, que tende a argumentar sobre aumento de custos e desemprego, mas reitera que tais argumentos são "velhos, surrados e desgastados", considerando que não há mais justificativa para manter o regime 6×1 com 44 horas semanais.
Um ponto adicional que pode impulsionar a causa é a recente aprovação de leis que reestruturam carreiras de servidores do legislativo federal, concedendo, além de aumentos salariais, licenças compensatórias para cargos de maior complexidade – podendo chegar a um dia de descanso a cada três trabalhados. Este precedente levanta a questão fundamental de equidade: se tais benefícios são concedidos a uma categoria específica, por que não estender o fim da escala 6×1 à vasta massa de trabalhadores brasileiros?
A confluência do apoio presidencial, o engajamento legislativo multifacetado e a crescente conscientização sobre os benefícios sociais e econômicos posicionam a reforma da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 como uma transformação iminente na legislação trabalhista do Brasil. O debate, que transcende questões ideológicas, parece destinado a impactar milhões de vidas, prometendo mais saúde, bem-estar e equilíbrio para a força de trabalho nacional.
