A ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos de prisão no Brasil e considerada foragida da Justiça, teve seu processo de extradição retomado na Itália. Nesta terça-feira (10), o Tribunal de Apelações de Roma realizou uma nova audiência, crucial para definir os rumos do pedido brasileiro. O caso, marcado por sucessivos adiamentos e pela fuga da ex-parlamentar para a Europa, entra agora em uma fase decisiva, onde a corte italiana analisará contestações apresentadas pela defesa.
O Andamento do Processo em Roma
A mais recente sessão no Tribunal de Apelações de Roma concentrou-se na análise de um pedido da defesa de Zambelli para a substituição dos juízes responsáveis pelo caso. Esta solicitação havia sido a causa de um adiamento anterior, somando-se a uma série de paralisações que marcaram o trâmite processual. Ao todo, esta foi a quarta vez que a audiência sofreu interrupção. As instâncias anteriores foram postergadas devido à adesão da defesa a uma greve de advogados em Roma e à apresentação de novos documentos à corte, demonstrando a complexidade e a tática legal empregada pela ex-deputada para evitar a extradição.
A Condenação no Brasil e a Fuga
Carla Zambelli é alvo de um mandado de prisão preventiva emitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que a condenou a uma pena de dez anos de reclusão por sua participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão judicial impulsionou sua saída do Brasil em maio, primeiramente para os Estados Unidos e, posteriormente, para a Itália, onde reside atualmente e de onde possui cidadania. Ela é oficialmente considerada uma foragida da justiça brasileira, e sua partida foi seguida por uma ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes.
A Prisão na Itália e o Risco de Fuga
A ex-deputada foi detida pela polícia italiana em 29 de julho, em um apartamento no bairro Aurelio, em Roma, em cumprimento a um mandado de captura internacional emitido a pedido da Polícia Federal brasileira. Após a prisão, Zambelli foi encaminhada à penitenciária feminina de Rebibbia, nos arredores da capital italiana. A Justiça do país europeu indeferiu seus pedidos de liberdade provisória ou prisão domiciliar, justificando a decisão com a existência de 'fortes indícios' de risco de fuga. Os magistrados ressaltaram que a entrada de Zambelli na Itália ocorreu um dia após sua condenação definitiva no Brasil e que ela foi encontrada escondida, elementos que reforçaram a percepção de evasão.
Argumentos da Defesa e Esclarecimentos Carcerários
No curso do processo, a defesa de Carla Zambelli tem argumentado que a ex-parlamentar é vítima de perseguição política e judicial no Brasil. Um dos pontos centrais levantados inicialmente pela defesa referia-se às condições carcerárias no país, caso a extradição fosse concedida. Diante dessa preocupação, a Justiça italiana solicitou informações detalhadas sobre as prisões brasileiras. Em resposta, o ministro Alexandre de Moraes enviou um documento de 11 páginas, incluindo imagens, que descrevia a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. O relatório destacava que a unidade nunca registrou rebeliões, oferece cursos técnicos e assistência médica às detentas, seguindo padrões de salubridade e segurança, e que a escolha da penitenciária se alinha ao domicílio da condenada, conforme a Vara de Execuções Penais.
O Mandato Parlamentar e sua Cassação
Embora a defesa tenha tentado utilizar como argumento o parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, que inicialmente se pronunciou contrariamente à cassação do mandato de Zambelli, a situação legal no Brasil evoluiu. Em um desdobramento posterior, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a decisão da Câmara, invalidando a manutenção do mandato parlamentar por considerá-la inconstitucional. Zambelli, por sua vez, protocolou sua carta de renúncia à Casa três dias após a decisão do STF, confirmando sua saída do Legislativo.
Com a Justiça italiana em fase de deliberação, o futuro legal de Carla Zambelli permanece incerto. A decisão do Tribunal de Apelações de Roma sobre a contestação dos juízes é um passo crítico que poderá acelerar ou retardar a análise final do pedido de extradição. Enquanto aguarda o veredito, Zambelli continua presa na Itália, insistindo em sua inocência e na tese de perseguição política, em um caso que mantém a atenção dos cenários jurídico e político de ambos os países.
Fonte: https://g1.globo.com
