A Câmara dos Deputados deu um passo significativo para o futuro do esporte e da educação superior no Brasil ao aprovar, nesta terça-feira (10), o projeto de lei que institui a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte). Com sede prevista em Brasília, a nova autarquia terá como missão central a atuação e o fomento do conhecimento na área da ciência do esporte, visando suprir uma carência de profissionais qualificados no cenário nacional. A proposta segue agora para apreciação do Senado Federal.
Uma Nova Instituição para o Desenvolvimento Esportivo
A iniciativa para a criação da UFEsporte partiu do governo federal, através do Projeto de Lei 6133/25, apresentado no final do ano anterior. Paralelamente, o governo também propôs a Universidade Federal Indígena (Unind), cujo projeto continua em fase de tramitação. Durante a análise na Câmara, o texto aprovado em plenário foi um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). Dentre as alterações promovidas pelo relator, houve a retirada de termos como 'misoginia', 'racismo' e 'gênero' do trecho que descrevia as finalidades da universidade, originalmente ligadas ao enfrentamento dessas questões no contexto esportivo.
Estrutura, Financiamento e Transição
O projeto prevê flexibilidade para a futura expansão da UFEsporte, permitindo a abertura de campi em outros estados, além de sua sede inicial. O estatuto da nova autarquia será o documento fundamental para definir sua estrutura organizacional e as normas de funcionamento, sempre com o compromisso de integrar as atividades de ensino, pesquisa e extensão. A instituição terá autonomia para adotar formas alternativas de ingresso, além de estratégias específicas de atendimento e fomento, sempre em conformidade com as diretrizes de inclusão e cotas vigentes.
No que tange aos recursos, a UFEsporte contará com a doação de bens móveis e imóveis da União, além de outros legados e direitos. Suas fontes de receita incluirão remuneração por serviços prestados e verbas provenientes de convênios, acordos e contratos firmados com entidades e organismos nacionais e internacionais. Um ponto de destaque é a possibilidade de que parte da receita gerada por apostas esportivas, as 'bets', seja direcionada pelo Ministério do Esporte para a manutenção da universidade.
Para a fase inicial de implementação, o governo federal será responsável por nomear um reitor e um vice-reitor com mandato temporário. Caberá a essa gestão provisória estabelecer as condições para a eleição do reitor permanente, conforme a legislação. Em até 180 dias após a nomeação dos dirigentes temporários, a instituição deverá encaminhar ao Ministério da Educação as propostas de seu estatuto e regimento geral, formalizando sua estrutura acadêmica e administrativa.
A Missão Educacional e as Demandas do Setor
A criação da UFEsporte é justificada pela reconhecida carência do Brasil em profissionais qualificados nas áreas de gestão esportiva, ciência aplicada ao esporte e políticas públicas, um paradoxo diante da notável capacidade do país em revelar talentos. A nova universidade se propõe a oferecer cursos públicos e gratuitos de tecnólogos, graduação e pós-graduação, com alcance nacional. O foco será a formação de novos profissionais com alta qualidade, garantindo condições de acesso e permanência para atletas-estudantes, visando suprir uma demanda histórica do setor esportivo.
Uma vez autorizada a lei orçamentária pertinente, a UFEsporte poderá organizar concursos públicos para o ingresso de docentes na carreira de professor do magistério superior e de técnicos-administrativos, consolidando seu corpo funcional e acadêmico para dar início às atividades.
Polarização no Debate Parlamentar
A proposta da Universidade Federal do Esporte gerou um debate acalorado entre os parlamentares. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu a iniciativa, ressaltando que a criação da universidade é uma demanda antiga da sociedade e dos esportistas brasileiros, vista como essencial para a formação de atletas e o estabelecimento de diretrizes para as diversas modalidades esportivas do país.
Em contrapartida, a oposição expressou fortes críticas. O deputado Alberto Fraga (PL-DF), vice-líder da oposição, classificou o projeto como 'eleitoreiro e populista', argumentando que se trata de uma 'promessa vazia' e 'marketing puro', sem previsão orçamentária concreta. A deputada Julia Zanatta (PL-SC) corroborou as críticas, questionando a prioridade de criar novas universidades enquanto as instituições de ensino já existentes enfrentam desafios de manutenção e financiamento.
Próximos Passos e Expectativas
A aprovação na Câmara dos Deputados representa um marco importante para a criação da Universidade Federal do Esporte, mas o projeto ainda enfrentará escrutínio no Senado Federal. A expectativa é que a UFEsporte, uma vez consolidada, possa desempenhar um papel fundamental no avanço da ciência do esporte no Brasil, formando profissionais qualificados e contribuindo para o desenvolvimento de políticas públicas que elevem o patamar do esporte nacional em todas as suas dimensões, apesar das divergências políticas sobre sua viabilidade e prioridade.
