O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se prepara para um julgamento de grande impacto na política fluminense. Agendada para 10 de março, a retomada da análise do processo que busca a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por suposto abuso de poder político e econômico durante sua campanha de reeleição em 2022, promete ser um dos eventos mais acompanhados no cenário jurídico-eleitoral.
Os Próximos Passos no TSE
A pauta no TSE retorna após uma suspensão ocorrida em novembro do ano passado. Na ocasião, a ministra Maria Isabel Galotti, relatora do processo, já havia proferido seu voto, posicionando-se favoravelmente à cassação do governador. O andamento do caso foi interrompido por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, cujo voto é o próximo a ser apresentado, sinalizando uma etapa crucial para a definição do placar e do destino político de Cláudio Castro.
As Graves Acusações de Irregularidades na Campanha
O cerne da contestação, que busca reverter uma absolvição anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) em maio de 2024, reside nas alegações apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ). As acusações centram-se em supostas contratações irregulares de servidores, especialmente por meio da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Segundo o MPE, Cláudio Castro teria se beneficiado eleitoralmente com a contratação de funcionários temporários sem o devido amparo legal. Além disso, a acusação aponta para uma descentralização de projetos sociais, que teria redirecionado vultosos recursos para entidades desvinculadas da administração pública do estado. Estima-se que essa movimentação tenha viabilizado a contratação de 27.665 pessoas, com um custo total que ultrapassa os R$ 248 milhões, caracterizando, para os acusadores, um esquema de uso da máquina pública para fins eleitorais.
A Estratégia da Defesa
Em contrapartida às severas imputações, a defesa de Cláudio Castro, representada pelo advogado Fernando Neves, argumenta que a responsabilidade do governador seria limitada. Antes da interrupção do julgamento, Neves afirmou que Castro apenas sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa e emitiu um decreto para regulamentar as operações da Ceperj. A linha de defesa sustenta que o governador não poderia ser responsabilizado por eventuais irregularidades ou desvios que possam ter ocorrido nas instituições, desassociando-o diretamente das ações contestadas.
Com o retorno do processo ao plenário do TSE, a expectativa é alta. A decisão dos ministros não apenas definirá o futuro político imediato de Cláudio Castro, mas também enviará um forte sinal sobre os limites do uso da máquina pública em períodos eleitorais, reverberando por todo o cenário político nacional e estabelecendo precedentes importantes para as próximas eleições.
