A Caixa Econômica Federal deu prosseguimento aos pagamentos do Bolsa Família nesta terça-feira, 24 de fevereiro, contemplando os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 7. Este repasse, referente à parcela de fevereiro, integra um esforço governamental que visa alcançar expressivas 18,84 milhões de famílias em todo o país, injetando um montante de R$ 13 bilhões na economia para garantir suporte a quem mais precisa.
Detalhamento dos Benefícios e Valores
Embora o valor mínimo garantido pelo programa seja de R$ 600, a estrutura do Bolsa Família incorpora diversos adicionais que elevam significativamente o montante médio recebido pelas famílias. Atualmente, o valor médio do benefício alcança R$ 690,01, refletindo os complementos desenhados para atender às necessidades específicas dos lares.
Entre os adicionais, destacam-se: o Benefício Variável Familiar Nutriz, que oferece seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, visando assegurar a alimentação adequada da criança; um acréscimo de R$ 50 destinado a gestantes e mães em período de amamentação; um adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos; e, por fim, um complemento de R$ 50 para cada filho ou dependente com idade entre 7 e 18 anos.
Calendário e Consulta Simplificada
O modelo convencional de pagamento do Bolsa Família prevê a liberação dos recursos nos últimos dez dias úteis de cada mês, seguindo a ordem do dígito final do NIS. Para facilitar o acesso à informação, os beneficiários podem consultar detalhadamente as datas exatas de pagamento, o valor a ser recebido e a composição integral das parcelas diretamente no aplicativo Caixa Tem. Esta ferramenta digital, amplamente utilizada, também permite o acompanhamento das contas poupança digitais gerenciadas pelo banco.
Pagamento Antecipado para Cidades em Vulnerabilidade
Em uma medida de urgência e apoio, os moradores de 171 municípios distribuídos em oito estados tiveram seus pagamentos do Bolsa Família antecipados para a última quinta-feira, 12 de fevereiro. Essa ação excepcional beneficiou localidades severamente impactadas por condições climáticas adversas, como fortes chuvas ou estiagens prolongadas, além de regiões com significativa presença de povos indígenas em situação de vulnerabilidade. Entre os estados contemplados, destacam-se 122 cidades no Rio Grande do Norte, afetadas pela seca, além de municípios na Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1). A relação completa dos municípios com pagamento antecipado pode ser verificada na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Novas Regras e Aprimoramentos do Programa
O programa Bolsa Família tem passado por atualizações importantes para otimizar seu alcance e eficácia. Desde o início de 2024, por exemplo, os beneficiários deixaram de ter o desconto referente ao Seguro Defeso, uma alteração estabelecida pela Lei 14.601/2023, que marcou o resgate do Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio financeiro concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e que ficam impedidos de exercer a atividade durante o período de piracema, quando a reprodução dos peixes é crucial.
Outro ponto relevante é a 'Regra de Proteção', que atualmente abrange cerca de 2,51 milhões de famílias em fevereiro. Esta salvaguarda permite que famílias que consigam melhorar sua renda através da inserção no mercado de trabalho continuem a receber 50% do valor do benefício a que teriam direito, por um período determinado, desde que a renda per capita não ultrapasse meio salário mínimo. Uma recente modificação, válida a partir de junho de 2025 para novos ingressantes na regra de transição, reduz o tempo de permanência de dois para um ano. Contudo, as famílias que já se enquadraram na regra até maio de 2025 manterão o período original de dois anos de benefício parcial.
Com um desenho cada vez mais completo e adaptado às diversas realidades socioeconômicas do Brasil, o Bolsa Família reafirma seu papel como um pilar fundamental na rede de proteção social. As constantes atualizações e o compromisso em garantir que o auxílio chegue de forma eficiente e justa demonstram a evolução do programa, buscando oferecer não apenas o sustento imediato, mas também incentivar a autonomia e a melhoria da qualidade de vida das famílias brasileiras.
