A Câmara Municipal de Ribeirão Preto (SP) deu um passo decisivo na investigação de conduta ética de seus membros, instalando na última segunda-feira (2) uma comissão processante contra o vereador Lincoln Fernandes (PL). A medida vem em resposta a sérias denúncias que apontam para a prática de 'rachadinha', um esquema que envolve o recolhimento de parte dos salários de assessores parlamentares.
Definição do Rito e Implicações do Processo
A decisão de instaurar uma Comissão Processante (CP) sucedeu a avaliação do Conselho de Ética, que optou por encaminhar o caso à presidência da Casa Legislativa, considerando a CP como o rito mais adequado para a apuração das denúncias. Diferentemente das sanções que poderiam ser impostas pelo Conselho de Ética, como o afastamento temporário, a comissão processante tem um caráter mais conclusivo. Ao final de seus trabalhos, que devem ser concluídos em até 90 dias, a CP definirá pela absolvição do parlamentar ou pela sua cassação, representando a perda definitiva do mandato.
Composição e Mandato da Comissão Investigadora
Os membros responsáveis pela condução das investigações foram definidos por sorteio, garantindo a imparcialidade na seleção. A comissão será presidida pelo vereador Jean Coraucci (PSD), com a vereadora Judeti Zilli (PT) assumindo a importante função de relatora. O Sargento Lopes (PL) completará o grupo como membro. Este trio terá a incumbência de analisar profundamente as provas e depoimentos relacionados às acusações contra o vereador Fernandes.
O Cerne da Acusação e a Resposta da Defesa
A abertura do processo de cassação foi previamente aprovada por 20 vereadores em votação realizada na quarta-feira anterior (25). O próprio vereador Lincoln Fernandes, alvo da denúncia, e o presidente da Câmara, Isaac Antunes (PL), não participaram da votação – o primeiro por ser o investigado e o segundo por regimento interno, que o permite votar apenas em caso de empate. Lincoln Fernandes, que atualmente exerce a função de segundo secretário na Mesa Diretora, está sob investigação por suspeita de exigir uma parcela dos salários de seus assessores como condição para a manutenção de seus cargos, prática popularmente conhecida como 'rachadinha'.
Em resposta às acusações, a defesa do vereador expressou 'inconformismo e repúdio' diante da instauração do processo de cassação. Alega que o procedimento se baseia 'estritamente em informações inverídicas e flagrantemente falsas' e prometeu buscar a apuração e responsabilização de quem estaria 'utilizando o aparato público para fins espúrios e caluniosos'.
Perspectivas e Próximos Passos
A instalação da comissão processante marca o início formal de uma das investigações mais sérias que um parlamentar pode enfrentar. Com um prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos, a comunidade de Ribeirão Preto e a classe política aguardam os desdobramentos deste processo, que poderá resultar na cassação do mandato de Lincoln Fernandes ou em sua absolvição, dependendo das evidências apresentadas e da deliberação final da comissão.
Fonte: https://g1.globo.com
