Uma determinação judicial recente interditou o Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes I (Saica I), localizado no bairro Planalto Verde, em Ribeirão Preto (SP). A medida, que confere à Prefeitura um prazo de 60 dias para realocar os acolhidos, gerou uma situação de grande apreensão: cerca de 50 crianças e adolescentes que residem no local não têm para onde ser transferidos. A escassez de vagas em outras unidades da cidade agrava um cenário já delicado para jovens que, em sua maioria, já vivenciaram situações de vulnerabilidade extrema.
Risco Iminente de Desassistência e o Desafio da Realocação
A interdição do Saica I trouxe à tona a grave deficiência na estrutura de acolhimento do município. Segundo o promotor de Justiça Moacir Tonani Júnior, a cidade conta com apenas três entidades de acolhimento, e as duas unidades restantes já operam com sua capacidade máxima. Essa realidade impede a absorção dos jovens do abrigo interditado e levanta sérias preocupações sobre a capacidade de Ribeirão Preto em lidar com novos casos que demandem acolhimento emergencial, como em situações de finais de semana ou feriados. A falta de vagas pode resultar na desassistência desses menores, cujas vidas já são marcadas por experiências de violência e desproteção familiar, tendo sido encaminhados ao abrigo por determinação judicial.
O Histórico e as Condições que Levaram à Interdição
A decisão de interditar o Saica I é um desdobramento de um processo judicial iniciado em 2022. Naquela ocasião, o município foi condenado a realizar reformas essenciais, adequações estruturais e a manutenção adequada do prédio, situado na Rua Genoveva Onófre Barban. Contudo, as exigências não foram plenamente cumpridas. As condições precárias da unidade incluem problemas graves como goteiras, vazamentos, deficiências na limpeza e higiene, um notório déficit de pessoal qualificado e a ausência de acessibilidade. Além da proibição de receber novos moradores, a Justiça enfatizou a urgência de reparos básicos, não 'obras faraônicas', mas intervenções mínimas necessárias para garantir um ambiente digno e seguro aos abrigados. O Ministério Público e a Defensoria Pública atuam em conjunto na ação para assegurar o cumprimento dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes.
Ações Legais e Respostas Institucionais Diante do Impasse
A Defensoria Pública, em nota, esclareceu que a ação conjunta com o Ministério Público é fruto de um acompanhamento contínuo realizado ao longo de vários anos. Durante esse período, foram identificadas diversas situações que exigiam correção para adequar o serviço de acolhimento de Ribeirão Preto à legislação vigente. A instituição enfatiza que houve diálogo constante com o município, buscando soluções conjuntas que abrangessem melhorias estruturais, regularização documental, contratação de profissionais e a garantia de condições dignas. Por sua vez, a Prefeitura de Ribeirão Preto, através da Secretaria de Assistência Social, informou à EPTV que está rigorosamente dentro do prazo estabelecido pela decisão judicial para se manifestar e adotar as providências cabíveis. Contudo, a administração municipal não forneceu detalhes sobre as ações em andamento, citando que o processo tramita em segredo de Justiça.
Conclusão: A Urgência de uma Solução para a Vulnerabilidade Infantil
A interdição do Saica I evidencia uma crise humanitária e estrutural que exige uma resposta imediata e eficaz. A impossibilidade de realocar dezenas de crianças e adolescentes, que já carregam um histórico de vulnerabilidade, destaca a urgência de investimentos e planejamento na rede de acolhimento. A situação de Ribeirão Preto não apenas desafia as autoridades a encontrarem um destino seguro para os jovens afetados, mas também a repensarem a política pública de proteção à infância e adolescência, garantindo que instalações adequadas e suporte profissional sejam prioridades inegociáveis para o bem-estar e o futuro desses cidadãos em desenvolvimento.
Fonte: https://g1.globo.com
