O Brasil alcançou um feito histórico ao registrar seu melhor desempenho no índice da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que avalia a efetividade das políticas governamentais de dados abertos. Divulgado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), o resultado posiciona o país como uma referência global na agenda de transparência e acesso à informação, refletindo uma robusta evolução em suas estratégias digitais.
Consolidação da Liderança em Dados Abertos
No mais recente relatório do OURData Index (Open, Useful and Re-usable Data Index), o ranking que mede o grau de abertura, acessibilidade e reutilização de dados públicos, o Brasil conquistou uma pontuação de 0,70 em uma escala de 0 a 1. Este resultado notável o colocou na 8ª posição entre 41 países avaliados, representando não apenas a melhor nota da América Latina, mas também um desempenho 32% superior à média dos países da própria OCDE. A performance brasileira superou nações com forte tradição em políticas digitais, como o Reino Unido e o Canadá, solidificando sua posição como um líder regional e internacional na área.
Análise Detalhada das Dimensões de Sucesso
O OURData Index fundamenta sua avaliação em três pilares essenciais: a disponibilidade, a acessibilidade e o suporte ao reuso das informações públicas. O Brasil demonstrou um progresso notável, especialmente nos dois primeiros critérios. Na disponibilidade de dados, o país alcançou 0,78 ponto, enquanto na acessibilidade atingiu 0,74. No pilar de suporte ao reuso, a nota foi de 0,57, ainda assim superior à média da OCDE, que é de 0,40.
Esses indicadores, conforme destacou o governo brasileiro, são um reflexo direto dos avanços na publicação proativa de dados em formatos abertos e reutilizáveis, bem como do fortalecimento de mecanismos que ampliam o acesso e a utilização dessas informações por cidadãos, pesquisadores, jornalistas, empreendedores e pela sociedade em geral. O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, enfatizou que este reconhecimento internacional sublinha a consolidação da política nacional de dados abertos e o compromisso governamental com o incremento da transparência. “Ao ampliar o acesso às informações públicas, fortalecemos o controle social, estimulamos a inovação e contribuímos para o aprimoramento das políticas públicas”, afirmou o ministro.
Uma Década de Progresso na Política Nacional de Dados Abertos
A Política Nacional de Dados Abertos, sob a coordenação da CGU, celebra dez anos em maio, tendo o Portal Brasileiro de Dados Abertos como sua ferramenta mais estratégica. Essa plataforma centraliza a publicação e o acesso a dados governamentais no país, contando hoje com mais de 15 mil conjuntos de dados. Produzidos por órgãos federais e parceiros subnacionais, esses dados são disponibilizados em formatos abertos e legíveis por máquina, servindo de base para inúmeras iniciativas da sociedade civil, setores público e privado, incluindo pesquisas acadêmicas, reportagens, desenvolvimento de aplicativos e a criação de novas políticas e negócios.
Entre 2022 e 2025, houve um crescimento de cerca de 50% no número de conjuntos de dados disponíveis, passando de 10.447 para os atuais mais de 15 mil. Paralelamente, o portal expandiu seu alcance, superando a marca de 100 mil usuários, o que demonstra a crescente demanda e engajamento com as informações governamentais.
Impulsionando a Cultura de Dados e a Governança Aberta
O fortalecimento da cultura de dados abertos no Brasil é resultado também de iniciativas de capacitação e integração entre os órgãos públicos. Desde 2023, a CGU e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) promovem a Semana Dados BR, um evento que já ofereceu conhecimento sobre o uso de dados para mais de 40 mil participantes. Em 2024, as duas pastas lançaram o Catálogo Nacional de Dados, uma plataforma unificada que reúne os conjuntos de dados produzidos pelo Poder Executivo Federal, facilitando ainda mais a localização e o uso das informações.
O engajamento do Brasil com a agenda de governo aberto se estende ao cenário internacional. No início deste ano, o país assumiu a copresidência da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP), uma iniciativa global que reúne 73 nações e organizações da sociedade civil para fomentar a transparência, a participação social, a responsabilidade e a responsividade na gestão pública. A CGU, em colaboração com a advogada queniana Steph Muchai, lidera essa importante frente.
A OCDE: Um Olhar Sobre o Contexto Internacional
A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), fundada em 1961 e com sede em Paris, é uma organização internacional composta por 37 países, incluindo as principais economias desenvolvidas do mundo, como Estados Unidos, Japão e membros da União Europeia. O Brasil, que colabora com a OCDE desde 2007, busca ativamente se alinhar às melhores práticas globais em diversas áreas, incluindo a governança e a transparência de dados públicos. O reconhecimento no OURData Index reforça a relevância do país nesse palco internacional.
Conclusão: Um Compromisso Contínuo com a Transparência
O recorde alcançado pelo Brasil no ranking de dados abertos da OCDE não é apenas um marco estatístico, mas um testemunho do compromisso do país com a transparência e a inovação na gestão pública. Este desempenho histórico consolida o Brasil como um ator chave na promoção de um governo mais aberto e acessível, com impactos positivos que se estendem da participação cidadã ao desenvolvimento econômico. A contínua evolução das políticas e ferramentas de dados abertos demonstra uma trajetória promissora rumo a uma governança cada vez mais transparente e eficiente.
