Um caso chocante de quebra de sigilo médico veio à tona em Ribeirão Preto, interior de São Paulo, envolvendo um paciente de 23 anos que teve seu diagnóstico positivo para o Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) confirmado em voz alta por profissionais de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). A advogada da vítima, Julia Gobi Turin, classificou o episódio como um atendimento **degradante** e uma **exposição ilegal**, ressaltando que o sigilo médico é um **dever profissional inegociável**, e não uma mera cortesia.
A gravidade do incidente levou ao registro de uma ocorrência na Polícia Civil, que está investigando o caso como injúria racial – equiparada ao crime de homofobia, conforme alegado pela vítima – e por violação do sigilo médico. Paralelamente, a Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirão Preto já instaurou um processo administrativo para apurar os fatos e informou o afastamento de uma profissional envolvida.
Violação do Sigilo e o Amparo Legal aos Pacientes com HIV
A legislação brasileira é clara e protetiva em relação aos direitos dos pacientes com HIV, garantindo-lhes o **sigilo absoluto** na comunicação de seu diagnóstico. Essa prerrogativa é fundamental para preservar a dignidade e a privacidade, com a lei prevendo inclusive pena de prisão para quem descumpre tal preceito. A advogada Julia Turin destaca que a conduta dos profissionais na UPA Oeste desrespeitou não apenas a ética médica, mas também dispositivos legais cruciais.
Entre as normativas infringidas estão a resolução 2.437/2025 do Conselho Federal de Medicina, que exige que o diagnóstico seja comunicado de forma **humanizada e sigilosa**, e a Lei 12.984 de 2014, que criminaliza a discriminação contra portadores de HIV, especialmente a divulgação de sua condição com o intuito de ofender a dignidade da pessoa. A defesa do paciente enfatiza que a exposição ilícita do diagnóstico pode ter sido motivada por preconceito, considerando a orientação sexual do jovem.
O Relato do Paciente na UPA Oeste
O incidente ocorreu na última segunda-feira (9), na Unidade de Pronto Atendimento do bairro Sumareinho (UPA Oeste), onde o paciente buscava iniciar o protocolo de Profilaxia Pós-Exposição ao HIV (PEP), após uma relação sexual com suspeita de transmissão. Apesar de ter sido classificado como prioritário na triagem devido a um quadro de pressão alta, o homem relatou ter enfrentado horas de espera, sendo atendido apenas após ameaçar acionar a Polícia Militar.
Após a coleta de sangue, que faz parte do protocolo da PEP, o paciente afirma que uma médica confirmou o diagnóstico de HIV em **voz alta**, na presença de outras pessoas, sem qualquer preocupação com a confidencialidade. Minutos depois, segundo seu relato, uma enfermeira replicou a conduta, também divulgando a informação publicamente. Posteriormente, ao tentar obter o exame com a médica da UPA Oeste, o jovem teve seu pedido recusado, conseguindo o documento apenas em outro setor da unidade.
A Importância da Profilaxia Pós-Exposição (PEP)
A Profilaxia Pós-Exposição (PEP) é uma medida de urgência crucial no Sistema Único de Saúde (SUS), destinada a prevenir a infecção pelo HIV, hepatites virais e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) após situações de risco, como sexo desprotegido, violência sexual ou acidentes com perfurocortantes. O tratamento é mais eficaz quando iniciado o mais rápido possível, idealmente nas primeiras duas horas e, no máximo, em até 72 horas após a exposição, com duração de 28 dias.
A PEP é oferecida de forma **gratuita, sigilosa e confidencial** em serviços de emergência e unidades de saúde designadas, reforçando a importância do ambiente seguro e discreto para que as pessoas possam buscar ajuda sem medo de estigmatização. Este contexto sublinha a gravidade da quebra de sigilo ocorrida, pois descredibiliza um serviço essencial que depende da confiança do paciente para ser eficaz.
Andamento das Investigações e Cobrança por Justiça
Diante do cenário, a advogada Julia Turin anunciou a formalização de notificações à Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirão Preto e à Prefeitura Municipal. O objetivo é exigir uma rigorosa fiscalização e a instauração de uma sindicância administrativa junto à Fundação Hospital Santa Lydia, que é a gestora da UPA Oeste.
A defesa busca a identificação e a responsabilização disciplinar das profissionais envolvidas, além de levar a investigação sobre o tratamento preconceituoso e homofóbico à Polícia Civil. O caso segue sob apuração e destaca a necessidade premente de garantir o respeito aos direitos dos pacientes e a ética profissional em todos os níveis do atendimento de saúde.
Conclusão
O episódio na UPA de Ribeirão Preto é um lembrete contundente da importância inegociável do sigilo médico e da humanização no atendimento à saúde. A exposição de um diagnóstico de HIV não é apenas uma falha ética, mas uma violação de direitos que pode ter sérias consequências psicológicas e sociais para o paciente. As ações legais e administrativas em curso buscam não apenas punir os responsáveis, mas também reforçar a mensagem de que a dignidade e a privacidade do paciente são pilares inabaláveis da prática médica.
Fonte: https://g1.globo.com
