O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou nesta terça-feira (24) a liberação do sexto lote de pagamentos do Seguro-Defeso, um programa essencial para a subsistência de pescadores artesanais. Este novo repasse, que totaliza R$ 179,7 milhões, alcançará 110.904 trabalhadores cadastrados que cumprem os requisitos atualizados do benefício, garantindo suporte financeiro durante o período de paralisação da pesca para reprodução das espécies.
O Benefício do Seguro-Defeso: Suporte Crucial na Paralisação da Pesca
O Seguro-Defeso é um auxílio financeiro concedido a pescadores artesanais durante o período de defeso, quando a pesca é temporariamente proibida para proteger as espécies em seu ciclo reprodutivo. Este benefício assegura uma renda fixa mensal de R$ 1.621 aos trabalhadores impactados, vital para sua subsistência em um período que pode se estender por até cinco meses, dependendo da espécie e da região. A interrupção da atividade pesqueira é uma medida fundamental para a preservação ambiental e a sustentabilidade dos estoques pesqueiros.
Critérios de Elegibilidade e Abrangência Geográfica
Para ter direito ao Seguro-Defeso, os pescadores devem atender a uma série de requisitos rigorosos. É indispensável que a pesca seja a única fonte de renda do solicitante, que ele não seja beneficiário de outro auxílio previdenciário contínuo e que resida em um dos municípios abrangidos pelo período de defeso. Além disso, a comprovação da atividade pesqueira é feita por meio do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), e o trabalhador deve possuir registro de pesca regular e inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico). Estados como Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas estão entre os que atualmente têm pescadores contemplados por este programa.
Reforçando a Integridade do Programa: Mudanças e Combate à Fraude
Em novembro do ano passado, o programa passou por significativas reformulações, visando aprimorar a gestão e coibir pagamentos indevidos e práticas fraudulentas. Uma das principais mudanças foi a transferência da administração do Seguro-Defeso, que deixou de ser responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As novas exigências para o acesso ao benefício foram implementadas para garantir que apenas os verdadeiros pescadores artesanais, que dependem diretamente da atividade, sejam os contemplados. Apesar de o número de fraudes identificadas ser proporcionalmente pequeno, o impacto de cada caso é considerável, dada a vasta abrangência do programa, que já chegou a registrar mais de 2 milhões de cadastrados em seu auge. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, enfatizou o compromisso do MTE: “O MTE tem trabalhado para garantir o pagamento de todos os pedidos de seguro-defeso que passaram por análise criteriosa, assegurando o direito de quem realmente vive da pesca”.
Balanço e Perspectivas: Impacto e Volume de Solicitações
Desde a implementação da nova gestão do programa, o Ministério do Trabalho e Emprego já destinou um montante expressivo de R$ 616,3 milhões para o pagamento do benefício, demonstrando o volume de suporte fornecido. No período de análise de requerimentos mais recente, foram registrados um total de 1.198.473 solicitações, com destaque para alguns estados. O Pará lidera as solicitações, com 351.502 pedidos, seguido de perto pelo Maranhão (336.803). Outros estados com grande volume de requerimentos incluem Amazonas (106.632), Bahia (81.765) e Piauí (63.025), evidenciando a capilaridade e a importância do Seguro-Defeso em diversas regiões do país.
A liberação do sexto lote do Seguro-Defeso reforça o compromisso do governo em apoiar os pescadores artesanais, garantindo sua subsistência e promovendo a sustentabilidade dos ecossistemas aquáticos. As recentes atualizações nas regras e na gestão do programa buscam otimizar a distribuição dos recursos, assegurando que o benefício chegue a quem de fato depende da pesca como meio de vida, consolidando-o como uma ferramenta vital para a economia local e a preservação ambiental.
