A ponte sobre o Rio Grande, vital para a conexão entre Rifaina (SP) e Sacramento (MG), persiste em um estado de manutenção desigual, gerando preocupação entre os usuários. Embora uma decisão recente da Justiça Federal tenha determinado a responsabilidade dos estados pela sua conservação, a realidade no local demonstra um contraste marcante: enquanto o lado paulista recebeu intervenções significativas, a porção mineira da estrutura continua a apresentar buracos e irregularidades, evidenciando uma implementação fragmentada da ordem judicial.
Execução Desigual de Reparos e Perspectivas Futuras
Desde o dia 24 de março, o Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP) tem executado os serviços de manutenção no trecho que abrange o limite da concessão em seu estado. O lado paulista da ponte foi beneficiado com a aplicação de um novo manto asfáltico e sinalização atualizada, transformando visivelmente a experiência de quem trafega. Empresários e moradores atestam a melhora na estabilidade e segurança para os veículos.
Em contrapartida, a pista do lado de Sacramento, em Minas Gerais, permanece com sua superfície de concreto original, marcada por buracos e desníveis. O Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) informou estar avaliando as intervenções necessárias e elaborando um plano de ação detalhado, abrangendo curto, médio e longo prazo. Há tratativas avançadas entre os dois estados, com o planejamento de que a responsabilidade pela manutenção integral da ponte seja assumida pelo estado de São Paulo, buscando uma gestão unificada da infraestrutura.
Insegurança e Medo de Interdição entre Usuários
A disparidade na manutenção acarreta insegurança diária para os motoristas e pedestres que dependem da ponte. Moradores relatam que a estrutura balança consideravelmente com a passagem de veículos pesados, intensificando a sensação de risco. O aposentado Newton Rezende, que utiliza a ponte diariamente para a pesca, descreve o temor de que a estrutura possa ceder, especialmente quando há tráfego simultâneo de caminhões em sentidos opostos.
Além dos perigos evidentes causados pelos buracos e pela instabilidade, há uma preocupação latente com a possibilidade de uma interdição total da via, caso a manutenção completa não seja realizada. Luciene Aparecida, residente de Sacramento que se desloca diariamente a Rifaina, expressa receio de que o fechamento da ponte possa dificultar drasticamente a comunicação e o acesso entre as comunidades, impactando suas rotinas e relações sociais.
Histórico de Deterioração e a Busca por um Responsável
Construída em 1968, a ponte sobre o Rio Grande tem um histórico de poucas melhorias ao longo das décadas, o que culminou no surgimento de problemas estruturais progressivos. Em análises anteriores, realizadas por órgãos como a Defesa Civil de Rifaina, os DERs de São Paulo e Minas Gerais, e o setor de engenharia do Ministério Público Federal, foram identificadas falhas significativas na pista de rolamento, nas juntas de dilatação, infiltrações e deterioração de elementos estruturais, indicando um cenário de negligência prolongada.
A ausência de um responsável claro pela manutenção da ponte levou a uma série de impasses legais. Em fevereiro deste ano, uma decisão judicial inicial do Ministério Público Federal (MPF) determinou que a Companhia Energética Jaguara (Engie Brasil Energia) assumisse imediatamente a manutenção. No entanto, essa decisão foi revista em março, realocando a responsabilidade para os Departamentos de Estradas de Rodagem dos estados de São Paulo e Minas Gerais.
Mandatos Judiciais e os Próximos Passos
O juiz federal substituto Andre Luis Pereira, da 1ª Vara Federal de Franca (SP), justificou a revisão da decisão argumentando que, embora a ponte tenha sido construída como contrapartida à operação da Usina Hidrelétrica de Jaguara, não há certeza sobre a existência de um contrato de concessão que atribua à Engie a responsabilidade pela manutenção. A atribuição final da Engie, portanto, dependeria de uma instrução processual mais aprofundada.
Com a nova determinação, os DERs de São Paulo e Minas Gerais ficaram encarregados de realizar a manutenção de aspectos superficiais que impactam diretamente a trafegabilidade, incluindo iluminação, asfalto, gradeamento lateral, sinalização e pintura, além de obras estruturais urgentes. Adicionalmente, foi estabelecido um prazo máximo de 90 dias para a apresentação de um estudo completo da situação da ponte e um cronograma detalhado das medidas corretivas a serem implementadas.
Apesar do progresso notável no lado paulista, a disparidade na execução dos reparos na ponte que une Rifaina e Sacramento ressalta a urgência de uma solução unificada e completa. A coordenação entre os estados e o cumprimento integral das determinações judiciais são cruciais para garantir a segurança dos milhares de usuários e assegurar a continuidade desta importante ligação regional, que tem sido marcada por um longo histórico de abandono e incertezas.
Fonte: https://g1.globo.com
