Há um ano, o Brasil alcançou um marco significativo ao deixar o Mapa da Fome, um reconhecimento da Organização das Nações Unidas que sinaliza que menos de 2,5% da população enfrenta risco de subnutrição. Esta conquista, celebrada por especialistas e governo, representa um avanço notável nas políticas públicas de segurança alimentar. Contudo, a vitória não é completa: milhões de brasileiros ainda vivem em uma realidade de insegurança alimentar grave, evidenciando que a luta por um acesso pleno e digno à alimentação permanece um desafio complexo e urgente para o país.
Um Marco Histórico com Desafios Residuais
A saída do Brasil do Mapa da Fome, registrada no último ano, significa que o índice de pessoas em situação de subnutrição ou com acesso insuficiente a alimentos caiu para níveis históricos. Embora esse patamar seja o menor já registrado na série histórica, cerca de 6,5 milhões de brasileiros ainda se encontram em estado de insegurança alimentar grave. Este número, apesar de uma redução expressiva em relação a períodos anteriores, destaca a persistência de bolsões de vulnerabilidade. A segurança alimentar plena, definida como o acesso regular, permanente e suficiente a alimentos saudáveis e de qualidade, é uma realidade garantida para aproximadamente 77% da população brasileira, indicando a necessidade de estender essa proteção aos demais cidadãos.
A Perspectiva Multidimensional da Fome
Para compreender e combater a fome em sua totalidade, especialistas defendem uma abordagem que vai além da simples oferta de alimentos. O pesquisador Lucas de Almeida Moura, do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Combate à Fome da Universidade de São Paulo, ressalta que a manutenção dos resultados positivos exige a permanência e aprimoramento de estratégias intersetoriais. Segundo ele, o acesso adequado à alimentação está intrinsecamente ligado a uma estrutura complexa que inclui a garantia de renda mínima, educação, saneamento básico, segurança pública e oportunidades de emprego.
O Índice Multidimensional de Insegurança Alimentar (MUFII)
Moura é o idealizador do Índice Multidimensional de Insegurança Alimentar (MUFII), uma ferramenta inovadora que avalia a fome a partir de 12 indicadores de Desenvolvimento Sustentável. O primeiro levantamento do MUFII, divulgado em janeiro, cobriu o período de 2018 a 2022 e foi publicado na revista Sustainability. Os dados revelaram um cenário de piora em 2022 e apontaram disparidades regionais significativas: enquanto Santa Catarina registrou os menores índices de insegurança multidimensional, estados como Maranhão, Acre e Amazonas apresentaram os maiores, com grande parte das regiões Norte e Nordeste superando 50% de insegurança. A equipe de pesquisadores planeja atualizar o índice para os anos subsequentes, oferecendo um panorama contínuo da situação.
Políticas Públicas e o Plano Brasil Sem Fome
A secretária Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Valéria Burity, reafirma o compromisso do governo em garantir que a alimentação adequada e saudável seja um direito universal para todos os brasileiros. Nesse contexto, o Plano Brasil Sem Fome emergiu como um instrumento central na estratégia de redução da insegurança alimentar. O plano integra medidas de política econômica e de proteção social, impulsionando a agricultura familiar, reajustando valores destinados à alimentação escolar, apoiando cozinhas comunitárias e estabelecendo diretrizes para a proteção social, geração de trabalho e renda, e o acesso facilitado a alimentos.
A prioridade atual do MDS é intensificar a inclusão das populações ainda em risco de insegurança alimentar nas políticas públicas, colaborando ativamente com estados e municípios para replicar e fortalecer essas ações em nível local, garantindo que nenhum brasileiro seja deixado para trás.
Os Pilares do Sucesso e a Luta Contra a Desigualdade
A professora Semíramis Domene, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e diretora do Instituto Fome Zero (IFZ), aponta três movimentos cruciais que contribuíram para o país atingir novamente patamares baixos de fome. O primeiro pilar fundamental é o combate à desigualdade, que está na raiz da fome. Mecanismos de diminuição da disparidade social e econômica foram decisivos. Políticas de emprego e renda desempenharam um papel vital neste processo, evidenciado pela menor taxa de desemprego em 13 anos e reajustes significativos do salário mínimo, que superaram 6% a partir de 2022. Essa dimensão tem sido, segundo a especialista, muito bem-sucedida.
O segundo pilar destacado por Domene é o fortalecimento das políticas públicas de proteção social. Não se trata apenas de criar mais empregos e renda para diminuir a desigualdade, mas também de robustecer sistemas de apoio social. O Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo, e programas como o Bolsa Família, têm mostrado resultados positivos ao garantir uma rede de segurança para as famílias em situação de vulnerabilidade, contribuindo diretamente para a segurança alimentar e nutricional.
Conclusão: Um Compromisso Contínuo
A saída do Brasil do Mapa da Fome é, sem dúvida, um feito histórico que reflete o sucesso de políticas públicas integradas e do esforço conjunto de diversos setores. No entanto, a presença de milhões de brasileiros ainda em situação de insegurança alimentar grave serve como um lembrete contundente de que a jornada não está completa. A manutenção e o aprimoramento dessas estratégias, com foco na redução das desigualdades, na garantia de renda, emprego, e no fortalecimento da proteção social, são essenciais para assegurar que o direito à alimentação seja uma realidade inquestionável para cada cidadão, consolidando o compromisso do país com a erradicação definitiva da fome.
