O Ministério Público de São Paulo emitiu um parecer contrário à progressão de pena para Alexsandro Ichisato de Azevedo, empresário condenado pelo atropelamento e morte do estudante Marcos Delefrate durante os protestos de 2013 em Ribeirão Preto (SP). A defesa de Ichisato havia solicitado o regime semiaberto, argumentando bom comportamento carcerário e o cumprimento de dois terços da sentença. No entanto, o posicionamento do MP, que ainda aguarda avaliação judicial, destaca a gravidade do crime e o histórico prisional do réu como impeditivos.
Os Argumentos do Ministério Público Contra a Progressão
O promotor de Justiça Lincoln Gakiya, responsável pelo parecer datado de 18 de setembro, manifestou-se explicitamente contra a concessão do benefício, mesmo diante de um exame multidisciplinar que se mostrou favorável ao interno. Gakiya fundamenta sua posição na natureza hedionda do crime – um homicídio – e aponta um histórico de faltas disciplinares graves por parte de Ichisato ao longo de seu período de reclusão. Além disso, o MP expressa preocupação com um potencial risco de fuga, considerando que o condenado ainda tem um saldo significativo de pena a cumprir, estendendo-se até o ano de 2031. O promotor também sugeriu a realização de exames psicológicos mais aprofundados para uma avaliação precisa das condições do réu para o retorno ao convívio social, descrevendo-o como uma "pessoa perigosa, violenta, corrompida pelo submundo do crime, nociva à sociedade", sem indícios de atenuação de sua periculosidade.
A Defesa Contesta: Ressocialização e Direitos do Condenado
Em resposta ao parecer do Ministério Público, o advogado de defesa de Ichisato, Wagner Simões, classificou a oposição como "desmedida", argumentando que ela nega um direito já garantido ao réu. Simões destaca que seu cliente cumpriu os requisitos básicos para a progressão de regime: o tempo mínimo de pena exigido e uma avaliação positiva por parte da penitenciária. Para a defesa, a solicitação de exames psiquiátricos complementares, neste contexto, não se mostraria cabível. O advogado refuta veementemente as alegações de risco de fuga ou de que Ichisato representaria uma ameaça à sociedade, especialmente após 12 anos em custódia. Ele enfatiza que os benefícios da execução penal visam a ressocialização do indivíduo e considera improvável que alguém que já cumpriu uma parcela tão expressiva da pena volte a descumprir as regras impostas pelo sistema.
O Trágico Contexto dos Protestos de 2013 e a Morte de Marcos Delefrate
O crime em questão remonta à noite de 21 de junho de 2013, durante um período de intensas manifestações que tomaram as ruas de diversas cidades brasileiras. Os protestos, inicialmente impulsionados pelo aumento das tarifas de transporte público, evoluíram para um clamor por melhorias em serviços essenciais, combate à corrupção e críticas aos gastos públicos. Em Ribeirão Preto, o estudante Marcos Delefrate, então com 18 anos e com sonhos de cursar engenharia mecânica, foi tragicamente atropelado por Alexsandro Ichisato de Azevedo. O incidente ocorreu após Ichisato, que acabava de sair de um supermercado, se desentender com os manifestantes que bloqueavam a passagem de seu veículo. Em homenagem ao jovem, o local da tragédia hoje abriga um busto.
Trajetória Judicial e Carcerária de Alexsandro Ichisato
A jornada de Ichisato pelo sistema penal teve início com sua prisão temporária em 18 de julho de 2013, seguida pela decretação da prisão preventiva em agosto do mesmo ano. Antes de ser julgado, ele passou por diversas unidades prisionais, incluindo centros de detenção provisória em Ribeirão Preto, Pontal e Pinheiros, além das penitenciárias II de Serra Azul e I de Balbinos. Em fevereiro de 2020, o Tribunal do Júri o condenou inicialmente a 64 anos de reclusão por homicídio qualificado por motivo fútil e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Após recursos, sua pena foi reduzida para 18 anos. Desde 2023, Ichisato cumpre essa pena em regime fechado na Penitenciária Compacta de Tupi Paulista. É importante notar que, no final do ano passado, um pedido anterior de liberdade condicional apresentado pela defesa também foi negado pela Justiça, utilizando argumentos similares aos que o Ministério Público apresenta agora contra a progressão de regime.
A decisão final sobre a progressão de pena de Alexsandro Ichisato de Azevedo permanece nas mãos da Justiça, que ponderará os argumentos divergentes do Ministério Público e da defesa. Este caso continua a ser acompanhado de perto, refletindo os complexos desafios da aplicação da lei e da ressocialização no Brasil.
Fonte: https://g1.globo.com
