O vereador Roger Ronan da Silva, conhecido como Bigodini (MDB), eleito para seu primeiro mandato em Ribeirão Preto (SP), enfrenta um cenário complexo após a autorização judicial para a realização de um exame pericial oficial de sanidade mental. A medida, solicitada pela defesa do parlamentar, suspendeu a audiência de instrução e julgamento de um processo criminal, levantando questões sobre os desdobramentos legais e, principalmente, sobre o futuro de seu cargo na Câmara Municipal.
O Processo Criminal e a Avaliação de Sanidade Mental
A alegação de insanidade mental surge no contexto de acusações graves contra Bigodini. Ele é réu por embriaguez ao volante, falsidade ideológica, fraude processual e direção perigosa. Os incidentes referem-se a um acidente ocorrido em setembro, quando o vereador colidiu um carro alugado contra uma árvore na Avenida do Café e, posteriormente, teria mentido às autoridades, alegando que sua ex-namorada conduzia o veículo.
Na última segunda-feira, a 1ª Vara Criminal de Ribeirão Preto deferiu o pedido da defesa, suspendendo a audiência e determinando a perícia. Com esta decisão, a ação penal principal ficará paralisada até que os peritos nomeados pela Justiça concluam e apresentem o laudo oficial sobre a capacidade mental do vereador à época dos fatos.
O Papel da Perícia Oficial e Seus Possíveis Desfechos
Especialistas em direito criminal, como Daniel Pacheco, esclarecem que os pareceres psiquiátricos particulares anexados pela defesa, embora relevantes, não vinculam a decisão do juiz e não substituem a avaliação médica oficial. A perícia judicial, realizada por um perito isento e imparcial, geralmente tem maior peso na formação do convencimento do magistrado.
Os resultados do exame oficial podem gerar dois caminhos distintos para o processo criminal. Caso a perícia ateste que Bigodini não possuía capacidade de entender o caráter ilícito dos fatos devido a transtorno mental, ele não seria submetido a uma pena comum de prisão. Nesses casos, o desfecho pode ser uma absolvição imprópria ou suspensão, com a aplicação de uma medida de segurança, como um tratamento médico compulsório. Por outro lado, se o laudo oficial confirmar a plena capacidade mental do vereador no momento dos eventos, o processo criminal será retomado, prosseguindo para o julgamento.
Desdobramentos Políticos: O Futuro do Mandato na Câmara
Apesar do impacto na esfera criminal, a eventual perda do mandato de Bigodini na Câmara de Ribeirão Preto não é um processo imediato ou automático. Juristas explicam que as esferas criminal, cível e administrativa funcionam de forma independente. O simples pedido do exame ou a apresentação de laudos particulares não afastam o parlamentar de suas funções. A Câmara, por si só, não pode destituí-lo de ofício com base apenas na alegação.
Cenário de Incapacidade Mental Confirmada
Se a perícia oficial atestar a incapacidade mental do vereador para responder por seus atos, configurando uma condição de saúde e não uma infração ética, a Câmara não poderá cassar seu mandato por quebra de decoro parlamentar. No entanto, neste cenário, o legislativo municipal terá embasamento para acionar o Judiciário, habilitando-se no processo criminal ou por meio de uma ação autônoma, para solicitar o afastamento preventivo ou a perda definitiva do mandato por inaptidão em razão de saúde, conforme aponta o advogado especialista em direito constitucional João Pedro Silvestrini.
Cenário de Capacidade Mental Atribuída ou Fraude
Por outro lado, se o laudo do perito judicial concluir que o parlamentar tinha plena consciência e capacidade mental no momento dos fatos, ou se for demonstrada alguma fraude na apresentação de laudos particulares, um novo processo político por quebra de decoro parlamentar poderia ser instaurado. Neste caso, a Câmara teria elementos para avaliar a conduta do vereador sob a ótica da ética e decoro, independentemente do desfecho do processo criminal.
Histórico e Precedentes na Câmara Municipal
Vale ressaltar que Bigodini já respondeu a um processo administrativo no Conselho de Ética da Câmara Municipal, justamente por quebra de decoro parlamentar decorrente das investigações do acidente que originou as acusações criminais. Em novembro, o plenário da Câmara aprovou a suspensão de seu mandato pelo prazo de 180 dias. Após cumprir essa punição administrativa, Bigodini retomou suas atividades parlamentares e reassumiu o cargo em maio, mantendo-se no exercício das funções enquanto responde ao processo criminal em liberdade.
A trajetória política e jurídica do vereador Bigodini agora aguarda os resultados da perícia oficial de sanidade mental. Os desdobramentos dependerão não apenas da conclusão dos especialistas, mas também da interpretação e decisão judicial, que guiarão os próximos passos tanto na esfera criminal quanto nas ações da Câmara Municipal em relação ao seu mandato.
Fonte: https://g1.globo.com
