A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) anunciou a conclusão bem-sucedida do processo de republicação de todos os conteúdos que haviam sido temporariamente retirados de seus canais digitais durante o período de defeso eleitoral. A medida, que visou ao estrito cumprimento da legislação eleitoral, marca o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho (GT) de Adequação ao Período Eleitoral 2026, consolidando um ciclo de planejamento e execução focado na conformidade e na manutenção da missão informativa da empresa.
O Marco do Defeso Eleitoral e a Reintegração de Conteúdo
O processo de despublicação, iniciado em 3 de julho, afetou conteúdos publicados entre 1º de janeiro de 2023 e a data da retirada que pudessem se enquadrar nas restrições da legislação eleitoral. A ação abrangeu portais, redes sociais e a intranet da EBC. Importante ressaltar que a empresa garantiu a permanência de materiais de natureza eminentemente jornalística, documental, histórica, cultural ou educativa, essenciais para o direito fundamental de acesso à informação e alinhados às suas finalidades institucionais. A reintegração integral, finalizada em 28 de novembro, restabelece o acesso completo a esse acervo.
A Atuação Estratégica do Grupo de Trabalho de Adequação
A coordenação de todas as ações necessárias para o cumprimento da legislação eleitoral coube ao Grupo de Trabalho de Adequação ao Período Eleitoral 2026. Instituído por portaria em 3 de junho e contando com a participação de todas as diretorias da EBC, o GT teve um papel crucial. Sua missão se desdobrou em orientar, acompanhar, avaliar e supervisionar a disponibilização de conteúdos em todos os veículos e plataformas da empresa, incluindo rádio, televisão, portais, redes sociais e demais canais institucionais. Com a primeira reunião em 12 de junho e a última em 27 de outubro, o grupo demonstrou um empenho contínuo e colaborativo.
Compromisso com a Informação Responsável e o Fortalecimento da Democracia
Thiago Regotto, diretor-geral da EBC, elogiou a dedicação e o profissionalismo dos integrantes do GT, destacando o trabalho coletivo que exigiu diálogo constante, análise criteriosa e um firme compromisso com a legislação. Ele também estendeu seu agradecimento a todos os empregados da EBC, que mantiveram a missão institucional de informar a população com qualidade e responsabilidade durante todo o período. Regotto enfatizou que, apesar das adequações, a atividade jornalística não sofreu restrições, com as equipes operando normalmente e recebendo apoio contínuo das diretorias e da Consultoria Jurídica para esclarecimentos. Essa postura reafirma o papel essencial da EBC na garantia do direito à informação e no fortalecimento dos pilares democráticos do país.
Bases Legais e a Preservação dos Princípios da Comunicação Pública
As medidas adotadas pela EBC foram fundamentadas em um sólido arcabouço legal, incluindo a legislação eleitoral e as diretrizes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), da Advocacia-Geral da União (AGU), da própria Consultoria Jurídica da EBC e da Justiça Eleitoral. Esse rigor na aplicação da lei visou assegurar a conformidade dos conteúdos institucionais durante o período de restrições, ao mesmo tempo em que preservava os princípios fundamentais da comunicação pública: transparência, isonomia, imparcialidade e pluralidade. A empresa demonstrou um esforço meticuloso para equilibrar a observância legal com a manutenção de sua função social.
Com a conclusão desta etapa, a Empresa Brasil de Comunicação reitera seu inabalável compromisso com o cumprimento das normas legais e com a continuidade de sua missão primordial: levar informação de interesse público, com integridade e responsabilidade, a toda a população brasileira. O sucesso na gestão do defeso eleitoral serve como um testemunho da capacidade da EBC em operar dentro dos mais altos padrões éticos e legais, servindo ao cidadão e à democracia.
