Ribeirão Preto foi palco, mais uma vez, da interdição de uma instituição de longa permanência para idosos, expondo um complexo emaranhado de problemas que vão muito além de meras infrações pontuais. A empresa responsável pelo estabelecimento, já sob os olhos do Ministério Público e alvo de inúmeras ações trabalhistas, revela um preocupante histórico de descumprimento legal, dívidas e manobras para evadir fiscalizações, levantando sérias questões sobre a segurança e bem-estar dos idosos sob sua guarda e os direitos de seus funcionários.
Nova Interdição Evidencia Risco Imediato a Idosos
Na terça-feira, 17 de novembro, a Vigilância Sanitária de Ribeirão Preto agiu novamente, interditando uma casa de repouso que operava sem a devida autorização na Rua João Paschoalin, no Parque dos Bandeirantes. O local abrigava doze idosos, com apenas um cuidador disponível, revelando uma grave desproporção e risco iminente. Entre as irregularidades flagradas, destacam-se a ausência de proteção em uma piscina, medicamentos desorganizados e a falta de provisão adequada de alimentos, condições que comprometiam diretamente a saúde e segurança dos residentes. Os doze idosos encontrados nesta unidade haviam sido transferidos, de forma irregular, de outro endereço da mesma empresa, na Rua Júlio Prestes, previamente interditado por ordem judicial. Após a ação da Vigilância, as famílias foram acionadas para buscar seus entes, e a responsável pelo estabelecimento prestou depoimento na Delegacia do Idoso, culminando no registro de um boletim de ocorrência.
O Longo Histórico de Litígios Trabalhistas
A recente interdição é o mais novo capítulo de uma saga judicial que persegue a Instituição de Longa Permanência Manhattan e a ILPI Vilma Machado, ambas pertencentes à mesma sócia, Giane Cristiane Cardoso dos Santos. Desde 2020, a empresa acumula um volume significativo de processos na esfera trabalhista. Pelo menos dezenove ações foram movidas, muitas delas por cuidadoras de idosos que denunciam a ausência de registro formal em carteira, a falta de depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), atrasos no pagamento de salários e a não concessão do adicional de insalubridade. Em decisões recentes, a Justiça reconheceu o descumprimento contratual por parte do empregador, concedendo a rescisão indireta do vínculo a pedido das trabalhadoras, com condenações conjuntas para as instituições. Há relatos, inclusive, de acordos firmados em juízo que não foram honrados, resultando na extensão da responsabilidade pelas dívidas diretamente à sócia.
Ação do Ministério Público e Evasão Clandestina de Idosos
A gravidade da situação escalou com a intervenção do Ministério Público (MP), que ajuizou uma ação civil pública contra a empresa e sua sócia em 1º de setembro. A Justiça, acatando o pedido do MP, determinou em 18 de setembro a interdição da unidade localizada na Rua Júlio Prestes, no Jardim Sumaré, concedendo um prazo de dez dias para a transferência dos idosos sob pena de multa diária. Contudo, em 6 de outubro, a Vigilância Sanitária encontrou o imóvel completamente vazio, sem qualquer informação oficial sobre o paradeiro dos residentes. Essa desocupação foi classificada judicialmente como clandestina em 5 de novembro, com a ordem para que a empresa informasse o destino de cada idoso em 48 horas. Embora uma lista de quinze idosos que estavam na casa tenha sido apresentada em meados de novembro, os endereços específicos de suas novas acomodações não foram detalhados. A defesa da empresa negou acusações de maus-tratos e superlotação à Justiça, e um recurso no Tribunal de Justiça para suspender a interdição foi negado, com o mérito ainda aguardando julgamento, enquanto a empresa continuava a operar em outros endereços sem autorização.
Um Rastro de Dívidas e Multas com o Poder Público e Consumidores
Além das complexas disputas trabalhistas e da ação do Ministério Público, a empresa demonstra um preocupante padrão de inadimplência perante o poder público e consumidores. A Prefeitura de Ribeirão Preto busca, em onze execuções fiscais abertas desde 2024, a cobrança de aproximadamente R$ 62 mil referentes a multas. Adicionalmente, em 2023, o Juizado Especial Cível condenou a Manhattan a restituir R$ 2.144,76 a uma cliente que solicitou a rescisão contratual. A instituição, além de não apresentar defesa no processo, falhou em efetuar o pagamento devido, levando a Justiça, em 2026, a estender a responsabilidade pela dívida diretamente à sócia da empresa. Tais ações reforçam a imagem de uma gestão que sistematicamente negligencia suas obrigações financeiras e legais.
Contexto da Fiscalização de ILPIs em Ribeirão Preto
O caso da Instituição de Longa Permanência Manhattan não é isolado no cenário de Ribeirão Preto. A cidade conta com 53 instituições licenciadas pela Vigilância Sanitária, um número que ressalta a importância da fiscalização contínua. Nos primeiros nove meses deste ano, a Vigilância realizou 63 inspeções em estabelecimentos do tipo, resultando em 44 autos de infração, 26 multas e, notavelmente, cinco interdições. Esses dados sublinham os desafios enfrentados pelas autoridades na garantia da qualidade e segurança dos serviços oferecidos aos idosos. A Prefeitura disponibiliza a lista de instituições licenciadas em seu site, um recurso fundamental para as famílias que buscam um local adequado e regulamentado para seus entes queridos, servindo como uma ferramenta essencial de prevenção contra estabelecimentos clandestinos ou problemáticos.
A sequência de interdições, o volumoso histórico de ações trabalhistas, as dívidas acumuladas e a persistente tentativa de evasão das autoridades demonstram um padrão de operação que compromete seriamente a integridade e dignidade dos idosos, além de desrespeitar os direitos dos trabalhadores. O caso da Instituição de Longa Permanência Manhattan serve como um alerta contundente sobre a necessidade de vigilância constante e rigorosa por parte dos órgãos fiscalizadores, da Justiça e, principalmente, das famílias, que devem redobrar a atenção ao escolher uma casa de repouso. A proteção dos idosos, um segmento tão vulnerável da sociedade, exige não apenas leis, mas também a efetiva aplicação delas e uma postura intransigente contra qualquer forma de negligência ou má-fé.
Fonte: https://g1.globo.com

