A indicação do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) para a relatoria do projeto de lei Antifacção gerou controvérsia e críticas, inclusive por parte da ministra das Relações Institucionais. A nomeação foi feita pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos – PB).
A ministra expressou sua discordância através de uma publicação em uma rede social, afirmando que a escolha de Derrite, que ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, “contamina o debate com os objetivos eleitoreiros de seu campo político”. Ela ressaltou que a indicação da relatoria é uma prerrogativa do presidente da Câmara.
O projeto de lei Antifacção, de autoria do Poder Executivo, foi encaminhado ao Congresso na última sexta-feira. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a proposta como uma prioridade do governo, argumentando que ela fortalecerá o Estado no combate às organizações criminosas que exercem controle sobre territórios e atividades econômicas.
O governo federal espera que o Congresso conduza um debate aprofundado sobre o combate ao crime organizado, uma demanda da sociedade brasileira. A ministra das Relações Institucionais enfatizou que o governo continuará trabalhando no Congresso para garantir que o interesse público prevaleça e a soberania nacional seja resguardada.
O projeto de lei propõe a criação de um novo tipo penal, o crime de “organização criminosa qualificada”, com pena de até 30 anos de prisão para os condenados.
Guilherme Derrite reassumiu seu mandato parlamentar para relatar o texto no plenário, após ter ocupado o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo até recentemente.
Segundo o presidente da Câmara, a escolha de um parlamentar da oposição para relatar um projeto do governo tem como objetivo assegurar uma tramitação técnica e abrangente, com diálogo entre todas as bancadas.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
