O governo federal expandiu o acesso ao Plano Brasil Soberano, programa de auxílio destinado a empresas brasileiras afetadas pelas tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos. A medida, formalizada pela Portaria 21, assinada pelos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e publicada nesta quarta-feira (12), representa uma significativa mudança nos critérios de elegibilidade para o programa.
Anteriormente, apenas empresas, microempreendedores individuais e produtores rurais que comprovassem um impacto superior a 5% no faturamento bruto de suas exportações para os Estados Unidos podiam acessar as linhas de financiamento emergencial. Com a nova portaria, essa exigência foi substancialmente reduzida. Agora, empresas que tenham ao menos 1% do seu faturamento de exportações para os Estados Unidos, no período entre julho de 2024 e junho de 2025, impactado pelas tarifas, também poderão se beneficiar do programa.
Além da flexibilização do critério de faturamento, a portaria ampliou o escopo do programa para incluir empresas que atuam como fornecedoras para exportadores. Essas empresas também poderão buscar apoio financeiro, desde que comprovem um impacto mínimo de 1% no faturamento bruto decorrente das tarifas impostas pelos Estados Unidos.
As linhas de crédito disponibilizadas pelo Plano Brasil Soberano totalizam R$ 30 bilhões e são operacionalizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, se reuniu com o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, à margem da reunião do G7 no Canadá. Na ocasião, os dois discutiram o progresso das negociações bilaterais em relação às tarifas comerciais. O Itamaraty informou que o Brasil enviou uma proposta de negociação aos Estados Unidos no dia 4 de novembro, após uma reunião virtual entre as equipes técnicas dos dois países.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
