Um projeto de lei em discussão na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, interior de São Paulo, pode alterar as regras para a realização de eventos no Parque Permanente de Exposições. A proposta, apresentada por um vereador, visa condicionar a concessão do espaço à comprovação de condições seguras de uso.
O texto do projeto não especifica quem seria o responsável por solucionar eventuais problemas estruturais no parque, mas determina que a fiscalização ficaria a cargo da Prefeitura. Atualmente, os organizadores dos eventos que alugam o espaço arcam com a responsabilidade de sanar as pendências estruturais.
A Prefeitura informou que está elaborando um projeto de revitalização do parque, com a construção de um muro para delimitar a área, a reforma das instalações e a implantação de uma base da Guarda Civil Metropolitana (GCM). Segundo a administração municipal, a topografia do local está sendo finalizada, etapa que antecede a conclusão do projeto executivo.
Conhecido por sediar grandes eventos como o João Rock e o Ribeirão Rodeo Music, mediante alvarás temporários, o Parque Permanente de Exposições apresenta sinais de abandono e precariedade. O autor do projeto de lei argumenta que o espaço, considerado um bem público relevante para o município, necessita de observância dos requisitos técnicos e legais para garantir a segurança da população e dos prestadores de serviços.
O projeto ainda passará por análise das comissões internas da Câmara antes de ser votado em plenário.
O Parque Permanente de Exposições foi construído em 1975 para abrigar a Feira Agropecuária da Alta Mogiana (Feapam). Sua localização, próxima à Rodovia Anhanguera (SP-330), também contribuiu para que o espaço fosse utilizado em grandes eventos.
O local tem demonstrado sinais de deterioração. No ano anterior, foram observados janelas quebradas, mato alto, estruturas metálicas danificadas, pichações e descarte irregular de entulho e lixo.
Apesar da degradação, o tamanho da área ainda atrai organizadores de grandes eventos, que obtêm alvarás provisórios junto à Fiscalização Geral da Prefeitura e ao Corpo de Bombeiros para utilizar o espaço.
A Prefeitura informa que os interessados podem solicitar a utilização do parque pela internet, apresentando a documentação necessária, comprovando a necessidade do espaço e pagando a taxa de locação correspondente, que varia entre R$ 281,34 e R$ 9.153,76 por dia, dependendo da área.
Contratos municipais indicam que a Prefeitura recebe mais de R$ 110 mil dos organizadores para cada grande evento realizado no Parque Permanente. Os organizadores também são responsáveis por solicitar a ligação de energia elétrica à CPFL e o abastecimento de água e esgoto à Saerp.
O projeto de lei estabelece que a concessão do espaço, mesmo em casos de utilização gratuita, dependerá do cumprimento de alvarás, licenças, autorizações e registros exigidos por normas federais, estaduais e municipais, certificados, vistorias e documentos técnicos comprobatórios de segurança, além de condições de acessibilidade e segurança. A Prefeitura deverá verificar o cumprimento dessas exigências antes de autorizar os eventos e publicar a concessão no Diário Oficial. A proposta exige que essa documentação também seja apresentada para a manutenção dos contratos de concessão já vigentes, em um prazo de seis meses após a publicação da lei.
Fonte: g1.globo.com
