A promulgação da Reforma Tributária em dezembro de 2023 gerou um movimento sem precedentes nos cartórios de todo o país, culminando em um notável aumento nas doações de imóveis. Este fenômeno, que reflete uma corrida das famílias para antecipar a transferência de patrimônio, é diretamente impulsionado pela iminente alteração das regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), conforme revelado por dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB).
O Aumento Exponencial das Doações e Suas Causas
Os registros de escrituras públicas de doação de imóveis atingiram um pico histórico, com 185.861 atos formalizados em 2025. Este número representa um crescimento expressivo de 59% em comparação com as 116.225 doações realizadas em 2020, consolidando o maior volume da série histórica. Essa intensificação da procura por antecipação patrimonial é observada tanto nos balcões dos cartórios quanto na plataforma digital e-notariado, evidenciando uma estratégia proativa de famílias para proteger seus bens sob um cenário fiscal em transformação. O presidente do CNB, Eduardo Calais, prevê que essa tendência de crescimento nas lavraturas de escrituras continue nos próximos períodos.
As Mudanças no ITCMD Pós-Reforma Tributária
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), um tributo estadual e distrital sobre heranças e doações de bens ou direitos patrimoniais, está no epicentro dessa movimentação. Com a gradual entrada em vigor da Reforma Tributária, a expectativa é de uma elevação das alíquotas do ITCMD, que poderão alcançar o teto de 8%, e uma mudança significativa na base de cálculo. O texto da Emenda nº 132/2023, que institui a Reforma Tributária, estabelece que o valor de mercado do imóvel ou bem passará a ser utilizado para a taxação, em substituição ao valor patrimonial, geralmente mais baixo. As unidades federativas, que possuem autonomia para definir suas taxas, já demonstram discussões legislativas. No Distrito Federal, por exemplo, a alíquota progressiva varia entre 4% e 6%, independentemente do valor do patrimônio transmitido. Em São Paulo, há propostas em debate que oscilam entre uma redução da alíquota progressiva, limitando-a a 4%, e a instituição do teto de 8%.
Planejamento Sucessório: Uma Urgência Atual
Especialistas em planejamento patrimonial, como Joanna Oliveira Rezende Barbosa, confirmam o aumento nítido na procura por antecipação sucessória nos últimos meses, seja através de doações diretas a descendentes ou pela integralização de ativos em holdings familiares. Embora o registro de escrituras públicas de doações de imóveis já apresentasse um crescimento desde 2020, o período pós-promulgação da Reforma Tributária intensificou ainda mais essa tendência. Muitas famílias estão monitorando atentamente os desdobramentos legislativos estaduais e distritais para decidir o momento e a forma mais vantajosa de realizar as doações em vida, cientes de que qualquer alteração na cobrança do imposto requer aprovação e regulamentação prévia do poder local, conforme já estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A Importância da Cautela e Estratégia Jurídica
Apesar da urgência imposta pelas mudanças fiscais, especialistas alertam para a necessidade de cautela no processo de doação. O advogado Matheus Bertolo Piconez enfatiza que ações impulsivas podem gerar problemas significativos, inclusive no âmbito familiar. Ele exemplifica que a doação do único imóvel sem estabelecer o direito dos doadores de continuarem morando ou usufruindo da renda do bem pode comprometer sua autonomia futura. Portanto, a antecipação deve ser parte de um planejamento completo, que contemple a definição clara dos termos do acordo de transmissão e a garantia de recursos financeiros para despesas imediatas, como o próprio ITCMD e outros custos inerentes. Geraldo Felipe de Souto, presidente da seção do Colégio Notarial do Brasil no Distrito Federal, destaca que os cartórios oferecem soluções como a doação com reserva de usufruto, que permite o planejamento sucessório mantendo o controle patrimonial, e a possibilidade de registro remoto das escrituras por meio da plataforma e-notariado.
Em síntese, a Reforma Tributária transformou o planejamento sucessório de uma consideração futura em uma decisão premente. Os cartórios de notas, preparados para oferecer orientação especializada, desempenham um papel crucial ao auxiliar as famílias a navegar por este novo cenário, assegurando que as transferências de bens sejam realizadas de forma estratégica e segura, evitando dissabores futuros e maximizando os benefícios da antecipação patrimonial.
