O governo federal anunciou a prorrogação, por mais dois meses, dos benefícios fiscais concedidos à importação e à venda de biodiesel e querosene de aviação (QAV). A decisão, formalizada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (29), garante a manutenção dos descontos até 31 de julho, evitando o fim das isenções que ocorreria neste domingo (31).
Detalhamento da Medida e Implicações Fiscais
O Decreto nº 12.991, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, altera dispositivos de atos normativos anteriores – os decretos nº 5.059, de 2004, e nº 10.527, de 2020. A medida visa reduzir as alíquotas das contribuições para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), incidentes sobre esses dois combustíveis considerados estratégicos para a economia nacional.
Os coeficientes de redução aplicados às contribuições permanecem inalterados: 0,99987 para o querosene de aviação e um inteiro para o biodiesel. Na prática, isso se traduz em um desconto de 99,99% sobre os impostos federais incidentes no QAV, enquanto a tributação sobre o biodiesel permanecerá zerada, com um abatimento de 100% das alíquotas até o fim do prazo estabelecido em julho.
O Contexto Econômico e a Busca pela Estabilidade de Preços
A manutenção desses benefícios fiscais faz parte de um conjunto de ações emergenciais lançadas pelo governo no início do mês passado, com o objetivo primordial de mitigar o aumento contínuo nos preços dos combustíveis. Esta iniciativa representa um suporte provisório para setores cruciais da economia, como o de transportes, especialmente a aviação comercial, que têm sido fortemente impactados pela volatilidade dos custos, acentuada por conflitos geopolíticos no Oriente Médio.
Ao aliviar a carga tributária, o governo busca evitar que as empresas repassem o aumento de seus custos operacionais para o consumidor final, o que poderia gerar um significativo impacto inflacionário em diversos produtos e serviços, comprometendo a recuperação econômica do país.
Desafios do Setor Aéreo e a Malha de Voos Reduzida
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) tem sido vocal sobre a gravidade da situação, destacando que o querosene de aviação já corresponde a impressionantes 45% dos custos operacionais do setor. Em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, o presidente da entidade, Juliano Norman, defendeu a extensão da isenção do PIS/Cofins sobre o QAV até o final do ano, revelando que o preço do produto mais que dobrou de fevereiro para cá, saltando de R$ 3,30 para R$ 6,65 por litro.
Como consequência direta dessa escalada de preços, as companhias aéreas estão sendo forçadas a 'redesenhar' suas malhas, resultando na diminuição da oferta de voos. As projeções da Abear indicam uma redução de 93 voos diários em maio e 121 voos diários em junho, afetando predominantemente estados das regiões Norte e Nordeste. Juliano Norman ressaltou a complexidade da situação: “Estamos reduzindo a oferta, o tamanho do avião para não desatender os destinos. Mas a pior face da crise é o desatendimento de um destino ou quando a indústria devolve uma aeronave para o fabricante, porque a retomada não é tão simples.”
A prorrogação dos descontos fiscais sobre o QAV e o biodiesel oferece, assim, um fôlego temporário para os setores afetados e para o consumidor, em um cenário econômico desafiador. Embora a medida alivie a pressão imediata sobre os custos e ajude a conter repasses inflacionários, a necessidade de um planejamento de longo prazo para a estabilidade dos preços dos combustíveis e o suporte à infraestrutura de transportes permanece um desafio constante para o governo e os setores envolvidos.
