A Caixa Econômica Federal deu continuidade, nesta quinta-feira (22), ao calendário de pagamentos do Bolsa Família referente ao mês de janeiro. Os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) que termina em 4 foram os contemplados nesta etapa, recebendo o suporte financeiro que visa promover a segurança alimentar e o desenvolvimento social de milhões de famílias brasileiras. O programa, uma das principais iniciativas de transferência de renda do governo federal, demonstra sua abrangência e complexidade através de adicionais e regras específicas que se adaptam às diversas necessidades dos cidadãos.
Valores, Abrangência e Mecanismos de Consulta
O valor mínimo garantido pelo Bolsa Família é de R$ 600 por família. Contudo, a inclusão de adicionais eleva a média do benefício para R$ 697,77. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a parcela de janeiro alcançará um total de 18,77 milhões de famílias em todo o país, representando um investimento governamental de R$ 13,1 bilhões. Para maior comodidade e transparência, os beneficiários podem acompanhar todas as informações relevantes sobre o pagamento, incluindo datas, valores e a composição detalhada das parcelas, diretamente pelo aplicativo Caixa Tem, ferramenta essencial para a gestão das contas poupança digitais do banco. Tradicionalmente, os pagamentos do programa são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês, seguindo a numeração final do NIS.
Estrutura dos Benefícios Adicionais
Além do valor base, o Bolsa Família é complementado por uma série de adicionais projetados para atender a necessidades específicas, especialmente de crianças e gestantes. O Benefício Variável Familiar Nutriz destina-se a mães de bebês de até seis meses de idade, concedendo seis parcelas de R$ 50 para auxiliar na garantia da alimentação adequada da criança. Há também um acréscimo de R$ 50 direcionado a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um adicional de R$ 50 para cada filho com idade entre 7 e 18 anos, e um robusto valor de R$ 150 para cada criança de até 6 anos. Esses pagamentos visam reforçar a proteção social e o desenvolvimento infantil em suas fases mais cruciais.
Antecipação de Pagamentos e Inovação Legislativa
Em um movimento estratégico para mitigar o impacto de crises, a Caixa Federal realizou o pagamento do Bolsa Família de forma unificada e antecipada, na segunda-feira (19), para 176 municípios distribuídos em nove estados. Essa medida, aplicada independentemente do final do NIS, beneficiou localidades afetadas por desastres naturais como secas e chuvas intensas, além de municípios com populações indígenas em situação de vulnerabilidade. Entre os estados contemplados, destacam-se 120 cidades do Rio Grande do Norte, severamente atingidas pela seca, e outras em Bahia (29), Sergipe (10), Roraima (6), Paraná (4), Amazonas (3), Piauí (2), Rio Grande do Sul (1) e Santa Catarina (1). A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível no portal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Outra mudança importante desde 2024 é a não dedução do Seguro Defeso do benefício do Bolsa Família, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023. O Seguro Defeso é tradicionalmente pago a pescadores artesanais que ficam impedidos de exercer sua atividade durante o período de reprodução dos peixes, a piracema.
A Regra de Proteção: Estímulo à Autonomia Financeira
Uma ferramenta crucial do programa é a 'Regra de Proteção', que atualmente beneficia cerca de 2,44 milhões de famílias em janeiro. Essa regra inovadora permite que famílias que consigam emprego e melhorem sua renda continuem a receber 50% do valor do benefício por um período determinado, desde que a renda por integrante não ultrapasse meio salário mínimo. O objetivo é incentivar a autonomia financeira sem um corte abrupto no auxílio. Embora a Lei 14.601/2023 tenha inicialmente reduzido o tempo de permanência na regra de proteção de dois para um ano, essa alteração se aplica apenas às famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Famílias que já se enquadraram na regra até maio de 2025 manterão o direito de receber metade do benefício por dois anos, garantindo uma transição mais suave para a independência econômica.
Calendário do Auxílio Gás e Elegibilidade
É importante notar que não haverá o pagamento do Auxílio Gás no mês de janeiro. Este benefício, que visa auxiliar as famílias de baixa renda na compra do gás de cozinha, possui uma frequência bimestral e, portanto, seu retorno está programado para fevereiro. Para ser elegível ao Auxílio Gás, a família deve estar devidamente cadastrada no CadÚnico e possuir pelo menos um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que instituiu o programa também estabelece critérios de preferência, concedendo prioridade à mulher responsável pela família e, especificamente, a mulheres vítimas de violência doméstica, reconhecendo sua vulnerabilidade e a necessidade de apoio.
O Bolsa Família se consolida como uma política pública essencial na rede de proteção social do Brasil, não apenas pela transferência direta de renda, mas também por sua estrutura complexa de adicionais, regras de transição e flexibilidade em situações de emergência. As contínuas atualizações, como a não dedução do Seguro Defeso e as adaptações na Regra de Proteção, refletem o esforço em refinar o programa para que ele melhor atenda às necessidades da população e contribua para a redução da pobreza e da desigualdade, promovendo a cidadania e a melhoria da qualidade de vida de milhões de brasileiros.
