A Caixa Econômica Federal realizou nesta quarta-feira (21) o pagamento da parcela de janeiro do programa Bolsa Família. Os beneficiários contemplados nesta rodada são aqueles cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina com o dígito 3, dando continuidade ao cronograma de repasses mensais.
Valores e Abrangência do Programa em Janeiro
Neste mês, o valor mínimo garantido a cada família permanece em R$ 600. No entanto, com a inclusão dos novos adicionais previstos, o valor médio do benefício alcança R$ 697,77. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal beneficiará um total de 18,77 milhões de famílias em todo o país, representando um investimento significativo de R$ 13,1 bilhões neste período.
Benefícios Adicionais que Complementam a Renda
Além do montante básico, o Bolsa Família oferece um conjunto de pagamentos adicionais para atender a necessidades específicas das famílias. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, concede seis parcelas de R$ 50 para mães com bebês de até seis meses de idade, visando assegurar a alimentação adequada da criança. Há também um acréscimo de R$ 50 destinado a gestantes e mães que amamentam (nutrizes), um adicional de R$ 50 para cada criança ou adolescente entre 7 e 18 anos, e um bônus de R$ 150 para cada criança com até 6 anos de idade, reforçando o suporte às famílias com crianças pequenas.
Calendário de Pagamento e Acesso à Informação
Conforme o modelo tradicional de funcionamento do Bolsa Família, os repasses são programados para ocorrer nos últimos dez dias úteis de cada mês. Para facilitar o acesso às informações sobre as datas de pagamento, o valor exato do benefício e a composição detalhada das parcelas, os beneficiários podem utilizar o aplicativo Caixa Tem. Essa plataforma digital permite o acompanhamento das contas poupança digitais gerenciadas pelo banco, oferecendo transparência e conveniência.
Pagamentos Antecipados para Municípios em Situação de Vulnerabilidade
Uma medida excepcional permitiu que os beneficiários de 176 cidades, distribuídas em nove estados, recebessem seus pagamentos de janeiro no dia 19, independentemente do final do NIS. Essa antecipação visou auxiliar moradores de localidades severamente afetadas por desastres naturais, como secas e chuvas intensas, ou que abrigam povos indígenas em situação de vulnerabilidade social. Entre os estados beneficiados estão o Rio Grande do Norte (com 120 municípios atingidos pela seca), Bahia (29), Sergipe (10), Roraima (6), Paraná (4), Amazonas (3), Piauí (2), Rio Grande do Sul (1) e Santa Catarina (1). A lista completa dos municípios com pagamento antecipado pode ser consultada na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Mudanças Regulatórias: Regra de Proteção e Fim do Desconto do Seguro Defeso
Cerca de 2,44 milhões de famílias estão incluídas na chamada 'regra de proteção' em janeiro. Esse mecanismo foi concebido para famílias que conseguem uma nova fonte de emprego e melhoram sua renda, permitindo que continuem a receber 50% do valor do benefício a que teriam direito. A condição é que a renda de cada integrante não ultrapasse meio salário mínimo, funcionando como um período de transição para a autonomia financeira.
Recentemente, a duração dessa regra foi alterada. No ano passado, o tempo de permanência foi reduzido de dois para um ano. Contudo, essa modificação impacta apenas as famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que se enquadraram na regra de proteção até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício por um período de dois anos, conforme a legislação anterior.
Outra alteração significativa implementada desde 2024 é a eliminação do desconto referente ao Seguro Defeso sobre os benefícios do Bolsa Família. Essa mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que marcou a reestruturação do Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é um auxílio pago a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e que são impedidos de exercer a atividade durante o período de piracema, quando a reprodução dos peixes é crucial. A nova legislação garante que esse valor não seja mais subtraído do benefício social.
Auxílio Gás: Pagamento Bimensal e Critérios de Elegibilidade
Para este mês de janeiro, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que auxilia famílias no custeio do gás de cozinha. O benefício tem uma periodicidade bimensal, ou seja, é pago a cada dois meses. Desta forma, o próximo repasse está previsto para fevereiro, retomando o ciclo regular de pagamentos.
Para ter direito ao Auxílio Gás, a família deve estar devidamente cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e possuir, no mínimo, um membro que seja beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que instituiu o programa também define critérios de preferência, priorizando a mulher responsável pela família e, especialmente, mulheres que são vítimas de violência doméstica, reconhecendo sua vulnerabilidade e a importância de seu empoderamento.
O Bolsa Família, com suas múltiplas facetas e atualizações, reafirma seu papel como um pilar essencial na rede de proteção social do Brasil, buscando não apenas a transferência de renda, mas também a promoção da segurança alimentar e o apoio às famílias em suas diversas necessidades.
