A Caixa Econômica Federal deu prosseguimento nesta segunda-feira (23) ao calendário de pagamentos do Bolsa Família referente ao mês de fevereiro. Os recursos foram liberados para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 6, movimentando mais uma etapa essencial do programa de transferência de renda que ampara milhões de famílias brasileiras.
Valores e Abrangência do Benefício em Fevereiro
Para este ciclo de pagamentos, o valor mínimo garantido a cada família é de R$ 600. Contudo, a inclusão dos adicionais elevou o benefício médio para R$ 690,01. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informou que, em fevereiro, o programa alcança um total de 18,84 milhões de famílias em todo o país, representando um investimento governamental de R$ 13 bilhões. Tradicionalmente, os pagamentos seguem um cronograma que se estende pelos últimos dez dias úteis de cada mês.
Acréscimos Variáveis: Suporte Adicional por Composição Familiar
Além do valor-base, o Bolsa Família incorpora diversos adicionais destinados a atender às necessidades específicas de cada composição familiar. Famílias com crianças de até seis anos recebem um acréscimo de R$ 150 por criança. Há também um adicional de R$ 50 concedido a gestantes e nutrizes, além de outro R$ 50 para cada criança ou adolescente com idade entre 7 e 18 anos. Um benefício específico, o Benefício Variável Familiar Nutriz, garante seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses de vida, visando assegurar a alimentação adequada da criança.
Pagamento Unificado em Cidades em Estado de Vulnerabilidade
Em um esforço para auxiliar populações em situação de emergência, os beneficiários de 171 cidades, espalhadas por oito estados, tiveram seus pagamentos antecipados para o dia 12 de fevereiro, independentemente do final do NIS. Essa medida foi direcionada a localidades afetadas por chuvas intensas, longos períodos de estiagem ou que abrigam povos indígenas em condição de vulnerabilidade. O Rio Grande do Norte liderou com 122 municípios beneficiados pela seca, seguido por Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1). A lista completa dos municípios com pagamento antecipado pode ser consultada na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Novas Regras: Fim do Desconto do Seguro Defeso e Ajustes na Proteção
Desde o início de 2024, uma importante alteração beneficiou pescadores artesanais: o desconto do Seguro Defeso no Bolsa Família foi suprimido. A mudança, estabelecida pela Lei 14.601/2023, que marcou o resgate do Programa Bolsa Família (PBF), garante que os beneficiários que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal, impedidos de exercer a atividade durante a piracema (período de reprodução dos peixes), recebam o valor integral do benefício sem dedução.
Outro pilar do programa é a 'Regra de Proteção', que amparou cerca de 2,51 milhões de famílias em fevereiro. Essa regra visa incentivar a autonomia financeira, permitindo que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda continuem recebendo 50% do benefício a que teriam direito por um período. O critério é que a renda per capita de cada integrante não exceda o equivalente a meio salário mínimo. Para o ano de 2025, o tempo de permanência nessa regra foi ajustado de dois para um ano, contudo, essa alteração aplica-se apenas às famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que já se enquadraram na regra até maio de 2025 manterão o período de dois anos de recebimento de metade do benefício.
Acesso Fácil à Informação pelo Aplicativo Caixa Tem
Para facilitar o acesso às informações sobre o benefício, a Caixa Econômica Federal disponibiliza o aplicativo Caixa Tem. Por meio dele, os beneficiários podem consultar detalhes importantes como as datas exatas dos pagamentos, o valor total a ser recebido e a composição das parcelas, tudo de forma prática e segura, diretamente do celular.
O Bolsa Família se mantém como um dos principais programas sociais do governo, com ajustes contínuos para aprimorar sua cobertura e eficácia na redução da pobreza e promoção da segurança alimentar e nutricional de milhões de brasileiros.
