O Brasil, detentor de um vasto potencial geológico e um sólido arcabouço jurídico para a gestão de suas riquezas minerais, enfrenta um paradoxo: a incapacidade de converter esses ativos em desenvolvimento industrial e tecnológico. Essa lacuna, classificada como um “vazio estratégico” pela especialista em justiça e direito climático Luciana Bauer, representa uma ameaça direta à soberania nacional em um cenário global de intensa disputa por minerais críticos e terras raras. A situação exige uma reavaliação urgente das políticas nacionais para aproveitar plenamente os recursos minerais do país, conforme alertam especialistas e organizações sociais.
O Vazio Estratégico e a Soberania Nacional
Luciana Bauer, ex-juíza federal e fundadora do Instituto Jusclima, aponta que o Brasil carece de um plano estratégico de longo prazo que incentive o desenvolvimento tecnológico e industrial. Essa ausência impede que o país capitalize sobre suas reservas minerais, que incluem insumos cruciais para setores como tecnologia, automotivo, defesa e para a transição energética global. Em um contexto onde potências como China e Estados Unidos intensificam a corrida pelo controle de jazidas, a inação brasileira é vista como um risco à sua autonomia, transformando o país de potencial protagonista em mero fornecedor de matéria-prima, com baixo valor agregado.
Do Amparo Legal à Estratégia Efetiva
Apesar de o Brasil já possuir um robusto ordenamento jurídico, com a Constituição Federal estabelecendo a soberania da União sobre o subsolo e suas riquezas, a mera existência dessas leis não garante vantagem estratégica. Segundo Bauer, é fundamental “densificar” esses princípios constitucionais – que determinam que os recursos minerais pertencem à União e só podem ser explorados sob seu interesse nacional – em estratégias concretas que beneficiem a população. Esta visão, compartilhada em estudo elaborado por Bauer e pelo cientista político Pedro Costa para a Rede Soberania, um coletivo de organizações sociais, enfatiza que a posse dos recursos não se traduz automaticamente em poder sem uma gestão inteligente e planejada.
O Debate Legislativo e o Projeto de Lei dos Minerais Críticos
Em resposta a essa necessidade, o Projeto de Lei nº 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, está em tramitação. O relator da proposta, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), tem incorporado sugestões de entidades, especialistas e do setor público para que o Brasil desenvolva uma cadeia industrial interna, gerando produtos de valor agregado a partir de suas reservas. Jardim salienta que o objetivo vai além da extração, visando posicionar o Brasil como protagonista na geração de valor, tecnologia e desenvolvimento. Para Luciana Bauer, embora o projeto represente um avanço com aspectos positivos e a adoção de um “modelo híbrido” de gestão, ele ainda é um “marco regulatório mínimo”, necessitando de aperfeiçoamento contínuo, especialmente no Senado, para aprofundar o planejamento estratégico e a defesa da soberania nacional sobre os recursos.
A Proposta do Modelo Híbrido de Gestão
A Rede Soberania, com base no estudo de Bauer e Costa, apresentou recomendações ao relator do PL que reforçam a soberania nacional, a proteção ambiental e o regime democrático. A entidade defende um “modelo híbrido de gestão” para os recursos minerais estratégicos, argumentando que o fator decisivo não é a posse da jazida em si, mas o controle das cadeias de valor, que incluem refino, processamento e aplicação tecnológica. Luciana Bauer esclarece que esse modelo não implica na criação de uma estatal monopolista, como a Petrobras, mas permite a atuação de atores privados sob coordenação e controle regulatório do Estado, seguindo um modelo similar ao chinês, que articula flexibilidade com planejamento estratégico para otimizar o benefício nacional.
Perspectivas para o Futuro Mineral do Brasil
O Brasil encontra-se em um momento decisivo para sua política mineral. A transformação do seu potencial geológico em real alavanca de desenvolvimento exige mais do que apenas a existência de leis; demanda um plano estratégico robusto, com visão de longo prazo, que priorize a agregação de valor e a tecnologia. A discussão em torno do PL dos Minerais Críticos e a defesa de modelos de gestão inovadores, como o híbrido, são passos importantes. Contudo, o verdadeiro desafio reside em transcender a mentalidade de exportador de matéria-prima para consolidar o país como um ator central na economia global, garantindo não apenas a exploração, mas o domínio completo das cadeias de valor de seus minerais estratégicos, assegurando assim sua soberania e prosperidade para as futuras gerações.
