Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Brodowski, cidade com cerca de 26 mil habitantes na região de Ribeirão Preto (SP), concluiu que houve um prejuízo estimado em R$ 15 milhões nas aplicações financeiras do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município (Sisprev). O montante, referente a investimentos em ativos ligados ao Banco Master, foi alvo de uma investigação de 180 dias que, embora não tenha apontado culpados diretos, revelou uma série de deficiências estruturais e falhas de governança na gestão dos recursos previdenciários.
As Conclusões da Investigação Parlamentar
O relatório final da CPI, divulgado pelo presidente da comissão, vereador Renan Valente Nunes Faria, destacou a ausência de responsabilidades diretas, mas enfatizou graves falhas de governança dentro do Sisprev. A apuração evidenciou uma marcante falta de capacidade técnica no comitê responsável por orientar e aprovar os investimentos, configurando um ambiente com deficiência estrutural. A composição do comitê foi considerada inadequada, incluindo servidores de diversas áreas, como administrativos, secretários e até um motorista, que, segundo Renan, não possuíam o conhecimento especializado necessário para tais decisões.
A comissão também apontou fragilidades na governança, excessiva centralização das decisões, inconsistências nas atas de reuniões e uma notória insuficiência na capacitação dos profissionais encarregados da análise e aprovação dos aportes financeiros. Essa conjuntura, conforme o relatório, criou um cenário propício para as perdas observadas.
Detalhes dos Investimentos Questionados
A investigação da CPI detalhou duas aplicações financeiras específicas que resultaram em perdas significativas. A primeira, no valor de R$ 10 milhões, foi realizada em maio de 2024, por meio de uma Letra Financeira emitida diretamente pelo Banco Master. Segundo o presidente da comissão, este aporte foi integralmente perdido após a liquidação da instituição bancária.
O segundo investimento, de R$ 5 milhões, ocorreu em abril de 2025, através de um fundo cuja carteira possuía exposição a ativos relacionados ao mesmo Banco Master. Este montante, conforme as conclusões da CPI, sofreu uma forte desvalorização, passando a valer aproximadamente R$ 500 mil, configurando uma perda substancial para os cofres da previdência municipal.
A Posição do Sisprev
Em resposta às acusações da CPI, o Sisprev de Brodowski emitiu uma nota afirmando que todos os investimentos realizados seguiram rigorosamente a legislação vigente, as normas técnicas estabelecidas e a própria política de investimentos do instituto. A entidade defendeu que os integrantes de seu Comitê de Investimentos possuem a formação e a certificação exigidas por lei, rebatendo as alegações de falta de capacidade técnica.
O instituto ainda complementou que as decisões sobre as aplicações financeiras são precedidas de estudos aprofundados, análises de risco detalhadas e contam com o parecer de consultoria especializada, garantindo um processo decisório criterioso e fundamentado.
As Medidas da Atual Gestão Municipal
A Prefeitura de Brodowski, por sua vez, esclareceu que os investimentos que geraram prejuízo foram realizados em 2024, durante a administração municipal anterior, ou seja, antes do início da atual gestão, que assumiu em 1º de janeiro de 2025. A administração 2025-2028 ressaltou que, desde o começo de seu mandato, adotou uma série de medidas proativas para fortalecer a segurança, a transparência e os mecanismos de controle sobre as aplicações e investimentos dos recursos públicos.
Entre as providências implementadas, destacam-se a substituição dos responsáveis pela gestão dos investimentos, a capacitação contínua dos integrantes dos conselhos e agentes envolvidos nas decisões de aplicação, e a criação de novas regras e procedimentos para a administração dos recursos municipais, visando evitar futuras ocorrências semelhantes. A prefeitura reafirmou sua total disponibilidade para colaborar com os órgãos de controle e as autoridades competentes.
Próximos Passos e Desdobramentos
Com a conclusão do relatório da CPI, a comissão encaminhará o documento ao Ministério Público (MP) e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). O objetivo é solicitar que essas instituições aprofundem a apuração sobre eventuais responsabilidades e tomem as medidas cabíveis. A expectativa é que MP e TCE-SP conduzam investigações mais detalhadas para determinar se houve má-fé, negligência ou outras irregularidades que possam configurar ilícitos, dando continuidade a um caso que impacta diretamente a previdência dos servidores públicos de Brodowski.
Fonte: https://g1.globo.com
