A Caixa Econômica Federal deu prosseguimento, nesta quarta-feira (18), ao calendário de pagamentos do Bolsa Família, contemplando os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 3. Este ciclo de fevereiro demonstra o compromisso do Governo Federal em apoiar famílias em vulnerabilidade, com um aporte financeiro que ultrapassa os R$ 13 bilhões e alcança mais de 18,8 milhões de lares em todo o país, refletindo a abrangência e o impacto social do programa de transferência de renda.
Valores e Organização do Calendário de Pagamentos
Enquanto o valor-base do Bolsa Família se mantém em R$ 600, a estrutura de benefícios adicionais eleva a média recebida pelas famílias para R$ 690,01 neste mês. O planejamento da Caixa para os pagamentos do Bolsa Família tradicionalmente ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. No entanto, devido ao feriado de Carnaval, os depósitos para os NIS de final 1 e 2 foram antecipados para a segunda semana de fevereiro, com a retomada do cronograma padrão nesta quarta-feira. Os beneficiários podem acompanhar todas as informações referentes às datas, valores e composição das parcelas de seus benefícios diretamente pelo aplicativo Caixa Tem, ferramenta essencial para a gestão de suas contas poupança digitais.
Os Adicionais que Ampliam o Suporte
Para além da parcela mínima, o programa incorpora uma série de acréscimos pensados para atender às necessidades específicas das famílias, especialmente aquelas com crianças, adolescentes e gestantes. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês com até seis meses de idade, visando garantir a alimentação adequada da criança. Há, ainda, um adicional de R$ 50 direcionado a gestantes e nutrizes. Famílias com crianças de até seis anos recebem um acréscimo de R$ 150 por cada uma delas, enquanto cada filho com idade entre 7 e 18 anos gera um adicional de R$ 50 ao benefício mensal.
Pagamentos Antecipados para Cidades em Situação de Calamidade
Em um movimento estratégico para mitigar os impactos de eventos climáticos e vulnerabilidades sociais, moradores de 171 municípios distribuídos em oito estados tiveram o pagamento do Bolsa Família antecipado para a última quinta-feira (12), independentemente do número final do NIS. Essa medida emergencial beneficiou 122 cidades no Rio Grande do Norte, severamente atingidas pela seca, e outras localidades na Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1). Os municípios contemplados foram selecionados por estarem em situação de estiagem, chuvas intensas ou por abrigarem povos indígenas em condição de alta vulnerabilidade, reforçando a flexibilidade do programa diante de cenários adversos. A lista completa dessas cidades está disponível para consulta na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Atualizações e Regras Específicas do Programa
Uma alteração significativa, estabelecida pela Lei 14.601/2023 – que marcou o resgate do Programa Bolsa Família (PBF) –, foi a eliminação do desconto do Seguro Defeso para os beneficiários a partir de 2024. O Seguro Defeso, vale lembrar, é um auxílio concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca para subsistência e que ficam impossibilitados de exercer a atividade durante o período de piracema, quando a reprodução dos peixes é crucial. A exclusão desse desconto representa um alívio financeiro importante para essas famílias.
A Regra de Proteção: Incentivo à Autonomia Financeira
Em fevereiro, aproximadamente 2,51 milhões de famílias se enquadraram na Regra de Proteção, um mecanismo vital que visa incentivar a autonomia financeira e a inserção no mercado de trabalho. Essa regra permite que famílias que conseguem melhorar sua renda, por meio da obtenção de um emprego, continuem a receber 50% do benefício a que teriam direito, por um período determinado. A condição para isso é que a renda por integrante da família não exceda meio salário mínimo. Para 2025, houve uma alteração na duração: o tempo de permanência na Regra de Proteção foi ajustado de dois para um ano, porém, essa mudança aplica-se apenas às famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que se enquadraram até maio de 2025 manterão o benefício pela metade por um período de dois anos, garantindo uma transição mais suave.
O Bolsa Família, ao incorporar essas diversas camadas de apoio, desde os adicionais por composição familiar até as regras de transição e antecipação em casos de emergência, reafirma seu papel como uma ferramenta essencial na redução da pobreza e na promoção da segurança alimentar e social, adaptando-se às dinâmicas econômicas e às necessidades específicas da população brasileira.
