A Caixa Econômica Federal deu início nesta segunda-feira, 19 de janeiro, ao cronograma de pagamentos da parcela referente a este mês do programa Bolsa Família. Cerca de 18,8 milhões de famílias em todo o país serão beneficiadas, marcando mais um ciclo de assistência fundamental para a população em situação de vulnerabilidade social.
Calendário e Abrangência do Benefício
O calendário tradicional do Bolsa Família prevê que os pagamentos sejam efetuados nos últimos dez dias úteis de cada mês, seguindo a ordem do último dígito do Número de Inscrição Social (NIS). Nesta segunda-feira, os primeiros a receber são os beneficiários cujo NIS termina em 1. Para maior transparência e controle, os beneficiários podem acessar informações detalhadas sobre datas de pagamento, valores e composição das parcelas diretamente no aplicativo Caixa Tem, plataforma utilizada para gerenciamento das contas poupança digitais do banco.
Pagamento Unificado em Estados Específicos
Uma condição especial de pagamento foi implementada para beneficiários de nove estados, que terão o crédito liberado nesta segunda-feira, independentemente do final do NIS. Essa medida emergencial abrange localidades que se encontram em situação de emergência ou estado de calamidade pública. Os estados contemplados com o pagamento unificado são: Amazonas, Bahia, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e Sergipe, garantindo que o auxílio chegue mais rapidamente a quem mais precisa nessas regiões.
Estrutura dos Benefícios e Adicionais
O valor mínimo do Bolsa Família está estabelecido em R$ 600, mas a composição total do benefício pode ser incrementada por adicionais importantes, visando atender às necessidades específicas das famílias. São três tipos de adicionais que se somam à parcela base, reforçando o compromisso com o desenvolvimento e a proteção social.
Adicionais Específicos
O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês com até seis meses de idade, com o objetivo de assegurar a alimentação adequada da criança nos primeiros e cruciais meses de vida. Além disso, as famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos recebem um acréscimo de R$ 50. Há também um adicional de R$ 150 destinado a famílias com crianças de até 6 anos, reconhecendo a importância do suporte na primeira infância.
A Regra de Proteção e Suas Alterações
Desde junho de 2023, o programa conta com a chamada 'Regra de Proteção', que ampara cerca de 2 milhões de famílias. Essa medida é fundamental para aquelas famílias cujos membros conseguem ingressar no mercado de trabalho e, consequentemente, melhoram sua renda. Por meio dessa regra, elas continuam a receber 50% do valor do benefício a que teriam direito, por um período determinado, desde que a renda per capita não ultrapasse meio salário mínimo.
Recentemente, o tempo de permanência na Regra de Proteção foi ajustado, passando de dois para um ano. Contudo, é importante ressaltar que os beneficiários que entraram na regra até maio de 2025 terão garantida a manutenção de metade do benefício por um período de dois anos, conforme a legislação vigente.
Novidades Legislativas: Fim do Desconto do Seguro Defeso
Uma importante alteração que beneficia diretamente os pescadores artesanais foi implementada a partir de 2024. Graças à Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF), os beneficiários não terão mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Este seguro, pago a indivíduos que dependem exclusivamente da pesca artesanal e são impedidos de exercer a atividade durante o período de piracema – fundamental para a reprodução dos peixes –, agora é dissociado do Bolsa Família, garantindo a integralidade de ambos os auxílios.
Entenda o Auxílio Gás: Ausência em Janeiro
Neste mês de janeiro, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, benefício direcionado às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). A ausência do pagamento se deve ao fato de que o Auxílio Gás segue um calendário de pagamentos bimestral. Dessa forma, as famílias contempladas deverão aguardar o próximo ciclo, com a expectativa de que o benefício seja retomado no mês de fevereiro.
Para ter direito ao Auxílio Gás, é mandatório estar incluído no CadÚnico e que a família possua ao menos um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que criou o programa estabelece ainda que mulheres responsáveis pela unidade familiar e mulheres vítimas de violência doméstica têm preferência no recebimento, reforçando o papel de proteção social do auxílio.
As ações de pagamento do Bolsa Família, com suas atualizações e adicionais, reiteram o papel do programa como um pilar essencial na rede de proteção social do Brasil, buscando mitigar as desigualdades e apoiar milhões de famílias em sua jornada por mais dignidade e segurança financeira.
