A Caixa Econômica Federal prossegue com o cronograma de pagamentos do Bolsa Família, depositando nesta sexta-feira (20) a parcela de fevereiro para os beneficiários com o Número de Inscrição Social (NIS) final 5. Este repasse faz parte de um montante total de R$ 13 bilhões que alcançará 18,84 milhões de famílias em todo o país neste mês, reforçando o compromisso do Governo Federal com a assistência social.
Detalhes do Benefício e Seus Adicionais
Embora o valor mínimo garantido pelo Bolsa Família seja de R$ 600, a implementação de adicionais estratégicos elevou o benefício médio para R$ 690,01 em fevereiro. O programa é desenhado para oferecer suporte diferenciado conforme a composição familiar, garantindo auxílio específico para grupos mais vulneráveis. Entre os complementos, destaca-se o Benefício Variável Familiar Nutriz, que prevê seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, visando assegurar a nutrição adequada da criança.
Adicionalmente, o programa inclui um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, assim como um valor de R$ 50 para cada filho com idade entre 7 e 18 anos. Crianças na primeira infância, ou seja, de até 6 anos, recebem um apoio ainda maior, com um adicional de R$ 150.
Calendário de Pagamentos e Consulta
O fluxo regular de pagamentos do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês, seguindo a ordem do último dígito do NIS dos beneficiários. Para que as famílias possam acompanhar de perto seus depósitos, a Caixa Econômica Federal disponibiliza o aplicativo Caixa Tem. Por meio dessa ferramenta digital, é possível consultar as datas exatas de pagamento, verificar o valor do benefício e a discriminação das parcelas, facilitando o acesso à informação e a gestão financeira.
Pagamento Unificado em Áreas de Vulnerabilidade
Em um movimento de apoio emergencial, um grupo de 171 cidades distribuídas por oito estados teve o pagamento da parcela de fevereiro antecipado para o dia 12, independentemente do final do NIS. Essa medida beneficiou moradores de regiões severamente impactadas por condições climáticas adversas, como secas e fortes chuvas, além de localidades com presença de povos indígenas em situação de vulnerabilidade. Entre os estados contemplados, o Rio Grande do Norte liderou com 122 municípios atendidos, seguido por Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1). A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está acessível no site oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Alterações Recentes no Programa: Seguro Defeso e Regra de Proteção
O programa Bolsa Família passou por atualizações legislativas importantes. Desde o início de 2024, os beneficiários não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso, uma mudança estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o programa. O Seguro Defeso é um auxílio destinado a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e são impedidos de exercer a atividade durante o período de defeso (piracema).
Outro ponto relevante é a 'Regra de Proteção', que atualmente abrange cerca de 2,51 milhões de famílias em fevereiro. Esta regra foi criada para incentivar a autonomia financeira, permitindo que famílias que melhoram sua renda através de emprego recebam 50% do valor do benefício original por um período. Para que se enquadre, a renda per capita de cada integrante deve ser de até meio salário mínimo. Uma alteração na duração da Regra de Proteção foi implementada: a partir de junho de 2025, o período de permanência será reduzido de dois para um ano. No entanto, é fundamental destacar que as famílias que já se enquadraram na regra até maio de 2025 manterão o direito de receber metade do benefício por dois anos.
Com a continuidade dos pagamentos e a introdução de aprimoramentos e flexibilidades, o Bolsa Família reafirma seu papel crucial como ferramenta de combate à pobreza e à desigualdade no Brasil. As atualizações no programa e a adaptação dos cronogramas de pagamento demonstram o esforço em atender às necessidades específicas das famílias beneficiárias, garantindo suporte financeiro e promovendo a dignidade social.
