A Câmara dos Deputados aprovou o texto base do projeto de lei que visa endurecer o combate ao crime organizado no país. A votação, que alcançou 370 votos favoráveis e 110 contrários, validou o texto apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite, que promoveu alterações na proposta original enviada pelo governo federal.
O projeto de lei foca em impor penas mais severas aos membros de facções criminosas e na apreensão de bens de indivíduos sob investigação. Derrite defendeu a necessidade de uma legislação mais rigorosa para enfrentar o crime organizado, argumentando que o cenário exige medidas drásticas.
Em contrapartida, parlamentares da base governista expressaram discordância com o parecer de Derrite, alegando que o projeto foi descaracterizado e enfraquece a Polícia Federal. O texto segue agora para análise de possíveis destaques, que podem modificar trechos do conteúdo já aprovado, antes de ser encaminhado ao Senado.
Um dos pontos de maior divergência é a questão da retomada do texto original, com o deputado Lindbergh Farias defendendo a necessidade de modificações no Senado para restaurar o propósito inicial do governo no combate às facções. A deputada Jandira Feghali criticou o texto aprovado, argumentando que ele acaba por proteger as organizações criminosas, especialmente no que se refere ao confisco de bens.
Kim Kataguiri, por outro lado, defendeu o texto do relator, argumentando que a medida é necessária para recuperar os bens a serem apreendidos pela Polícia Federal. O texto aprovado prevê a apreensão prévia de bens do investigado em determinadas circunstâncias, com a possibilidade de perdimento dos bens antes da decisão final da Justiça.
O projeto também aumenta as penas para membros de facção ou milícia para 20 a 40 anos, podendo chegar a 66 anos para os líderes. Adicionalmente, aumenta em 85% o tempo necessário para progressão de regime, além de proibir graça, anistia, indulto ou liberdade condicional para membros dessas organizações.
O texto aprovado prevê a participação do Ministério Público nas forças-tarefas que investigam facções, através de Procedimentos Investigatórios Criminais liderados por Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado. O projeto também define o conceito de organização criminosa ultraviolenta, apesar das críticas de que a criação de um novo tipo criminal poderia gerar um caos jurídico.
Em relação aos julgamentos, o projeto prevê que as audiências de custódia sejam realizadas, em regra, por videoconferência e que os homicídios cometidos por facções sejam julgados por um colegiado, e não por um tribunal do júri.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu o texto, argumentando que ele representa a resposta “mais dura” da história da Câmara dos Deputados no enfrentamento ao crime organizado.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
