A Câmara de Vereadores de Rifaina, no interior de São Paulo, aprovou por unanimidade a formação de uma Comissão Especial de Assuntos Relevantes (CEAR) focada na segurança da Represa de Jaguara, no Rio Grande. A iniciativa emerge como uma resposta direta a um trágico acidente ocorrido em 28 de fevereiro, quando a colisão de uma lancha com um píer resultou na morte de seis pessoas, gerando grande comoção e preocupação com a utilização do espelho d'água da região.
A Resposta Legislativa e Seus Objetivos
A criação da Comissão Especial, proposta pelo vereador Ernani Baraldi (PL), que também presidirá o grupo, visa estabelecer um marco institucional dentro do Poder Legislativo municipal. Composta por quatro vereadores e com um prazo inicial de 120 dias, a CEAR terá como missão central a promoção de estudos técnicos aprofundados. O objetivo primordial é articular ações entre diversas instituições e, a partir disso, construir propostas concretas para otimizar a organização do uso do espaço aquático, garantindo maior proteção tanto para os moradores locais quanto para os numerosos visitantes que frequentam a represa.
Ampla Articulação para Segurança Náutica
Durante o período de atuação, a Comissão Especial de Assuntos Relevantes desenvolverá uma agenda intensa de atividades. Estão previstas audiências públicas para ouvir a comunidade e especialistas, além de reuniões técnicas para aprofundar o conhecimento sobre as dinâmicas de segurança náutica. Um pilar fundamental do trabalho será a articulação estratégica com órgãos federais, estaduais e municipais. Entre as entidades a serem contatadas estão a Marinha do Brasil, o Ministério Público, diversas forças de segurança, os governos dos estados de São Paulo e Minas Gerais (dada a localização fronteiriça da represa), municípios vizinhos e representantes do setor náutico, buscando uma abordagem colaborativa e multifacetada para o problema.
Os Detalhes do Acidente que Chocou a Região
O trágico incidente que impulsionou a criação da CEAR ocorreu em uma lancha que navegava pelo Rio Grande, na divisa entre Minas Gerais e São Paulo. A embarcação, segundo informações da Marinha do Brasil, tinha capacidade máxima para oito pessoas – sete passageiros e o condutor. No entanto, no momento da colisão com o píer, a lancha transportava um número significativamente maior de ocupantes, com um total de 15 pessoas a bordo, quase o dobro do permitido. A tragédia culminou na perda de seis vidas, incluindo a do piloto Wesley Carlos da Silva, de 45 anos, que, conforme apurado pela Marinha, não possuía a Carteira de Habilitação de Amador (CHA) necessária para conduzir tal embarcação.
Investigação em Andamento e Busca por Responsabilidades
Paralelamente às ações do Poder Legislativo de Rifaina, a Marinha do Brasil segue conduzindo um Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN). Este inquérito, uma ferramenta fundamental para a segurança aquática, tem como objetivo detalhar as causas e as circunstâncias exatas que levaram à fatal colisão. Além disso, a investigação visa apurar as responsabilidades envolvidas no incidente, contribuindo para a prevenção de futuros acidentes e para a garantia de que as normas de segurança sejam rigorosamente cumpridas em todas as navegações na Represa de Jaguara e demais corpos d'água da região.
A mobilização da Câmara de Vereadores de Rifaina, em conjunto com a investigação em curso pela Marinha, sublinha a urgência de se fortalecer as políticas e fiscalizações náuticas. Espera-se que o trabalho da Comissão Especial não apenas traga respostas e diretrizes para a segurança imediata na Represa de Jaguara, mas também estabeleça um modelo de gestão e conscientização que previna novas tragédias, assegurando a tranquilidade e a proteção de todos que desfrutam desse importante recurso hídrico.
Fonte: https://g1.globo.com
