A Controladoria-Geral da União (CGU) deu um passo significativo na promoção da boa governança e da prevenção de irregularidades ao instituir a Rede Nacional de Integridade Pública. Lançada com o objetivo de intensificar a colaboração entre as diversas esferas do poder público brasileiro, a iniciativa visa criar um ambiente de troca contínua e desenvolvimento de estratégias conjuntas para aprimorar a transparência e a conduta ética das instituições.
Estrutura e Abrangência da Rede
Sob a coordenação da Secretaria de Integridade Pública (SIP) da CGU, a Rede foi formalmente estabelecida pela Portaria Normativa CGU 262, de maio de 2026. Sua constituição prevê a participação de uma vasta gama de órgãos dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, abrangendo os âmbitos federal, estadual e municipal. Além desses, Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e Defensorias Públicas, que desempenham funções essenciais de fiscalização e garantia de direitos, também são convidados a integrar o grupo.
A capilaridade da Rede se estende ainda a membros associados, incluindo unidades setoriais de integridade de autarquias e fundações federais. Órgãos municipais encarregados da gestão da integridade e conselhos de fiscalização profissional também poderão aderir, ampliando o espectro de atuação e a diversidade de perspectivas dentro da iniciativa.
Missão e Dinâmica de Atuação
O principal propósito da Rede Nacional de Integridade Pública é impulsionar a transparência e fortalecer os mecanismos de prevenção contra irregularidades no setor público. Mais do que um fórum de debates, a iniciativa busca ser um catalisador para a criação e implementação de soluções colaborativas que abordem desafios complexos da gestão pública. A expectativa é que, através dessa sinergia, sejam desenvolvidas abordagens inovadoras e eficazes para elevar os padrões éticos e operacionais das entidades participantes.
Para alcançar esses objetivos, a atuação da Rede se dará por meio de pilares estratégicos. Entre eles, destacam-se a produção e disseminação de conhecimento especializado, o intercâmbio de experiências bem-sucedidas, a promoção de capacitação contínua para seus membros, o compartilhamento de boas práticas já consolidadas e o desenvolvimento de estratégias integradas de integridade pública. Segundo Simone Gama de Andrade, diretora de Integridade Pública da SIP, “o intercâmbio contínuo de experiências contribuirá para ampliar a efetividade das políticas de integridade e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições públicas brasileiras”.
Fases Iniciais e Procedimentos de Adesão
A fase inicial de implementação da Rede prevê a formação de uma comissão responsável por tarefas fundamentais. Este grupo terá a incumbência de elaborar a proposta do primeiro regimento interno, convocar a Assembleia Geral e conduzir as eleições para o Conselho Diretivo da Rede. Instituições interessadas em participar dessa comissão inicial podem manifestar seu interesse até o dia 30 de junho, contribuindo ativamente para a estruturação dos pilares que regerão a iniciativa.
Para a participação efetiva na Rede Nacional de Integridade Pública, os órgãos interessados deverão preencher um formulário eletrônico disponível no sistema e-CGU. O processo requer a apresentação de documentação que ateste a existência de atribuições ligadas à gestão da integridade em sua estrutura, além da indicação de um representante oficial que atuará como elo com a Rede.
Contexto Estratégico: Fortalecendo o Plano de Integridade Federal
A criação da Rede Nacional de Integridade Pública insere-se como um elemento-chave no Plano de Integridade e Combate à Corrupção (PICC) do governo federal. Este plano abrangente engloba um conjunto de ações estratégicas formuladas para intensificar a promoção da integridade e a luta contra a corrupção em toda a administração pública federal. Ao integrar a Rede, as instituições não apenas contribuem para seus objetivos diretos, mas também fortalecem o arcabouço maior de governança e ética proposto pelo PICC.
Esta nova plataforma de cooperação é vista como um mecanismo essencial para potencializar os esforços já existentes, ao conectar diferentes atores e conhecimentos, e para solidificar uma cultura de integridade que transcenda as fronteiras institucionais e federativas, reafirmando o compromisso com a boa gestão e a responsabilidade pública em todo o país.
