Um grupo de parlamentares da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encaminhou um requerimento formal ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), solicitando a anulação de uma votação ocorrida na última quinta-feira. O documento, assinado por 14 membros da comissão, acusa o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), de fraude na condução do pleito e pleiteia que o caso seja minuciosamente analisado pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, diante de supostas quebras de decoro parlamentar.
O Voto Contestável e Suas Implicações
A sessão em questão, marcada por momentos de grande tumulto, resultou na aprovação em bloco de 87 requerimentos. Entre as decisões mais sensíveis e controversas, destacam-se as quebras de sigilos bancários e fiscais do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, foram aprovadas novas convocações, como a do ex-executivo Augusto Ferreira Lima, do ex-deputado federal André Luis Dantas Ferreira (André Moura), da empresária Danielle Miranda Fontelles e de Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor de um senador.
Acusação de Vício e Evidências Apresentadas
Os parlamentares que subscrevem o requerimento argumentam que a votação foi “eivada de vício”, o que comprometeria “a legalidade do processo legislativo, vulneraria o princípio democrático e projetaria insegurança jurídica sobre todos os atos subsequentes”. Eles pleiteiam que cada um dos requerimentos seja votado individualmente, e não em bloco, como ocorreu. Para fundamentar a acusação de fraude, o documento inclui cinco imagens, acompanhadas de registros audiovisuais da sessão, que, segundo eles, comprovam a presença de 14 votos contrários. Essas evidências visuais mostram os parlamentares em pé, com os braços erguidos, manifestando-se de forma explícita contra a aprovação dos requerimentos em globo.
Fraude na Contagem e Parcialidade na Condução
A contagem oficial, que indicou a aprovação dos requerimentos, é diretamente contestada pelo grupo, que afirma que os 14 votos contrários superariam os sete votos favoráveis efetivamente manifestados. A gravidade da situação, conforme os signatários, é intensificada pela “nítida parcialidade na condução dos trabalhos” e por uma “seleção arbitrária de requerimentos para a pauta do dia” realizada pela presidência da CPMI, que estaria alinhada com o grupo de oposição. Essa conduta, segundo o documento, transcenderia uma mera controvérsia interpretativa e configuraria uma manipulação intencional do processo.
Os Signatários e a Posição da Presidência da CPMI
O requerimento foi assinado por cinco senadores e nove deputados, majoritariamente da base governista. Entre eles estão os senadores Randolfe Rodrigues (PT-AP), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Jussara Lima (PSD-PI), Jaques Wagner (PT-BA) e Teresa Leitão (PT-PE), e os deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Damião Feliciano (União-PB), Átila Lira (PP-PI), Cleber Verde (MDB-MA), Orlando Silva (PCdoB-SP), Romero Rodrigues (Podemos-PB), Alencar Santana (PT-SP), Neto Carletto (PP-BA) e Rogério Correia (PT-MG). Em resposta às acusações, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) declarou à imprensa que tem “muita tranquilidade” quanto ao cumprimento do regimento da Casa. Ele expressou confiança na legitimidade das deliberações e afirmou que a CPMI tem “todas as condições para dar sequência aos requerimentos”, aguardando que o presidente do Senado receba e avalie todas as versões dos fatos ocorridos na votação.
A solicitação de anulação e as acusações de fraude colocam a CPMI do INSS em um impasse, aguardando a decisão de Davi Alcolumbre. A análise do caso pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, se confirmada, abrirá um novo capítulo na investigação, podendo impactar diretamente a continuidade dos trabalhos e a validade de atos subsequentes da comissão.
