O empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, confirmou que não comparecerá à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura supostas fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O depoimento de Vorcaro estava agendado para a última segunda-feira (23), mas sua ausência foi amparada por uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Decisão do STF Garante Dispensa de Comparecimento
A dispensa do banqueiro de comparecer à comissão parlamentar decorre de um despacho proferido na quinta-feira (19) pelo ministro André Mendonça, do STF. A decisão estabelece que Daniel Vorcaro não é obrigado a prestar depoimento, considerando sua condição de investigado no processo que apura as irregularidades no Banco Master. Além da CPMI do INSS, a determinação judicial também se estende a uma oitiva que estava marcada para o dia seguinte na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, da qual ele também está desobrigado a participar.
O ministro André Mendonça é o relator do caso no Supremo, o que confere à sua deliberação peso e autoridade para influenciar diretamente o andamento das investigações parlamentares e policiais.
CPMI Mantém Foco e Celebra Liberação de Dados Sigilosos
Apesar da ausência de Daniel Vorcaro, o presidente da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), confirmou o cancelamento do depoimento e prontamente alterou a pauta da reunião. Contudo, a investigação parlamentar recebeu um novo impulso a partir de outra decisão do ministro André Mendonça, que determinou a devolução à CPMI do acesso aos dados da quebra de sigilo telemático, bancário e telefônico do empresário.
Essa medida reverte uma determinação anterior do ex-relator do caso, ministro Dias Toffoli, que havia retirado os dados da comissão e ordenado seu armazenamento na presidência do Senado. Mendonça foi além, estabelecendo que as informações de Vorcaro deverão ser encaminhadas à Polícia Federal (PF), que também investiga as fraudes no Banco Master, com a subsequente obrigatoriedade de a corporação compartilhar esses dados com a CPMI.
O deputado Alfredo Gaspar celebrou a decisão, classificando-a como uma "vitória da transparência". Em uma publicação nas redes sociais, ele enfatizou: "Sempre defendi que não se combate fraude escondendo informação. A determinação de envio imediato do material à Polícia Federal fortalece a investigação e o nosso trabalho. Seguiremos firmes. O Brasil precisa de instituições fortes, mas também de homens e mulheres de coragem para investigar até as últimas consequências.".
O Contexto da Investigação: Banco Master e Fraudes Multimilionárias
As investigações sobre o Banco Master e seus envolvidos ganharam notoriedade em novembro de 2023, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Compliance Zero. Daniel Vorcaro e outros acusados foram alvos da operação, que apura a concessão de créditos falsos pela instituição financeira. Entre os focos da apuração, destaca-se a tentativa de aquisição do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB), um banco público vinculado ao governo do Distrito Federal.
As estimativas preliminares indicam que as fraudes em questão podem atingir a impressionante cifra de R$ 17 bilhões. A CPMI do INSS, por sua vez, concentra seus esforços em investigar o alegado envolvimento do Banco Master com empréstimos consignados e descontos irregulares aplicados em aposentadorias, atingindo diretamente beneficiários da previdência social.
A dinâmica jurídica e política do caso, com as decisões do STF garantindo direitos ao investigado, ao mesmo tempo em que fortalece os instrumentos de investigação, sinaliza a complexidade e a abrangência da apuração. A busca pela verdade e pela responsabilização continua, agora com um novo volume de informações sigilosas nas mãos dos investigadores.
